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FISCALIZAÇÃO | INSPEÇÃO | MAPA | PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL
(REVOGADO PELA PORTARIA Nº 151, DE 30 DE ABRIL DE 2020) O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e o que consta do Processo nº 21000.001350/2018-09, resolve: Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Portaria nº 266, de 28 de fevereiro de 2018, que define a localização física da sede dos Serviços d...
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FISCALIZAÇÃO | FREQUÊNCIA | MAPA | RISCO ESTIMADO
(REVOGADA) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA - SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I,do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, o art. 219 da Portaria MAPA nº 562, de 11 de abril de 2018e o que consta do Processo 21000.029628/2019-85 resolve: Art. 1º Estabelecer os procedimentos para mensuração do Risco Estimado Associado ao Estabelecimento (R) para determinar a frequência mínima de fiscalização em e...
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FISCALIZAÇÃO | MAPA | PRODUTOS HORTÍCOLAS
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 21 e 63 do Anexo I do Decreto N º 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto N o 5.741, de 30 de março de 2006, na Lei N o 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto N o 6.268, de 22 de novembro de 2007, e o que consta o que consta do Processo nº 21000.027597/2019-28, resolve: Art. 1º Estabelecer os procedime...
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CÃES | FISCALIZAÇÃO | MAPA
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista as disposições dos arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, do art. 42 da Instrução Normativa MAPA nº 39, de 27 de novembro de 2017, dos arts. 1º, 2º, 54, 57 e 58 do Anexo da Portaria MAPA nº 562, de 11 de abril de 2018, e o que consta no Processo nº 21000.046029/2018-45, resolve: Art. 1º Esta...
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