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FISCALIZAÇÃO | FREQUÊNCIA | MAPA | REVOGAÇÃO | RISCO ESTIMADO
O Secretário Adjunto de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 53, caput, e o art. 18, inciso II, alínea b, do Anexo I ao Decreto n° 8.852, de 20 de setembro de 2016, alterado pelo Decreto n° 9.250, de 26 de dezembro de 2017, decide: Tornar sem efeito a Norma Interna Nº 1, de 10 d e julho de 2019, publicada no dia 12 de julho de 2019 Seção 1, página 3, Diário Oficial da União nº 133. Em 12 de julho de 2019...
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FISCALIZAÇÃO | INSPEÇÃO | MAPA | PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL
(REVOGADO PELA PORTARIA Nº 151, DE 30 DE ABRIL DE 2020) O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto n° 9.250, de 26 de dezembro de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.001350/2018-09, resolve: Art. 1° Definir a área de abrangência dos Serviços de Fiscalização e Inspeção de Produtos de Origem Animal na forma do Anexo I da presente Portaria. A...
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FISCALIZAÇÃO | INSPEÇÃO | MAPA | PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e o que consta do Processo nº 21000.001350/2018-09, resolve: Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Portaria nº 266, de 28 de fevereiro de 2018, que define a localização física da sede dos Serviços de Auditoria em Estabelecimentos e da Divisão de Auditoria em E...
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FISCALIZAÇÃO | FREQUÊNCIA | MAPA | RISCO ESTIMADO
(REVOGADA) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA - SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I,do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, o art. 219 da Portaria MAPA nº 562, de 11 de abril de 2018e o que consta do Processo 21000.029628/2019-85 resolve: Art. 1º Estabelecer os procedimentos para mensuração do Risco Estimado Associado ao Estabelecimento (R) para determinar a frequência mínima de fiscalização em est...
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