Alimento em desacordo com as regras de Boas Práticas de Fabricação de alimentos, de rastreabilidade, de rotulagem, de composição de suplementos alimentares e de declaração de alergênicos.
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda
Recolhimento
RESOLUÇÃO RE Nº 1.254, DE 19 DE ABRIL DE 2022
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado p...
