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OFÍCIO CIRCULAR | SIE | SIF
Aos Chefes de SIPOAs. Assunto: Migração de Estabelecimento Relacionado (ER) para registro junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF). Este Ofício-Circular adita o Memorando nº 42/2017/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA. Referência: Processo 21000.015013/2019-71. Prezados Chefes dos SIPOAs, O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA, com base no Decreto n° 9.667, de 02 de janeiro de 2019 e atribuições conferidas pela Portaria n° 562, de 11 de abril de 2018, e no disposto nos artigos 23...
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MAPA | MEMORANDO | ROTULAGEM | SIE | SIF
Assunto: Orientações sobre alterações de categorias de estabelecimento registrados (SIF) ou relacionados (ER). Rotulagem. Procedimentos transitórios. Considerando a publicação do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, alterado pelo Decreto n° 9.069 de 31 de maio de 2017, que em seu art. 538 estabeleceu prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que aos estabelecimentos registrados ou relacionados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento se adequem às novas disposições relativas às...
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ADAGRI | REGISTRO | RENOVAÇÃO | SIE
DISCIPLINA PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE PRODUTOS, REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS E RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL DO CEARÁ - SIE O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI), no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº14.481, de 08 de outubro de 2009, CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº11.988, de 10 de julho de 1992, que cria o Serviço de Inspeção Est...
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ADAGRI | AUTOCONTROLES | SIE
Torna obrigatória a implantação e execução dos Programas de Autocontrole em estabelecimentos de produtos de origem animal, registrados no Serviço de Inspeção Estadual-SIE/ADAGRI, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI), no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº14.481, de 08 de outubro de 2009, CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº11.988, de 10 de julho de 1992,...
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