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EMBARCAÇÕES | MAPA | ORGANISMOS CERTIFICADORES | PESQUEIRA | SAP
(Revogada pela Portaria MPA nº 75, de 26 de maio de 2023) Estabelecer, no âmbito da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SAP/MAPA, os critérios e requisitos para o credenciamento de organismos certificadores para verificação de conformidade das condições higiênico-sanitárias de embarcações pesqueiras. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da...
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CONTROLE OFICIAL | EMBARCAÇÕES | HIGIÊNICO-SANITÁRIAS | MAPA | PESQUEIRA | UNIÃO EUROPEIA
(Revogada pela Portaria SAP/MAPA nº 408/2021) Estabelece os critérios de Controle Oficial de Conformidade das Condições Higiênico-Sanitárias de Embarcações Pesqueiras, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019...
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MAPA | VIGIAGRO
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do art. 70, da Instrução Normativa MAPA n° 39, de 27 de novembro de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.068179/2019-91, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa nº 39, de 27 de novembro de 2017, passa a vigorar com as seguin...
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ATIVIDADE PESQUEIRA | MAPA | REGIÃO NORDESTE
Revoga a Instrução Normativa MAPA nº 52, de 25 de outubro de 2019. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, que foi alterado pelo Decreto nº 10.080, de 24 de outubro de 2019, o que consta do Processo...
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