Revoga a
Instrução Normativa MAPA nº 52, de 25 de outubro de 2019.
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, que foi alterado pelo Decreto nº 10.080, de 24 de outubro de 2019, o que consta do Processo nº 21000.077056/2019-41, resolve:
Art. 1º Revogar a
Instrução Normativa nº 52, de 25 de outubro de 2019, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 31/10/2019 | Edição: 211 | Seção: 1 | Página: 2
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra
