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ATOS NORMATIVOS | CONSOLIDAÇÃO | MAPA
Altera a Portaria nº 199, de 23 de junho de 2020 que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na revisão e consolidação dos atos normativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto nº 10.139, de 2...
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ARTESANAL | ATIVIDADE PESQUEIRA | MAPA | PESCADOR
(Revogada pela Portaria nº 273/2021) (Revogada pela Portaria nº 318/2020) Altera o art. 4º da Portaria MAPA nº 24, de 19 de fevereiro de 2019, que regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria do Pescador Profissional Artesanal, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Cons...
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ATOS NORMATIVOS | CONSOLIDAÇÃO | MAPA
(Alterada pela Portaria nº 327/2021) (Alterada pela Portaria nº 242/2020) (Alterada pela Portaria nº 210/2020) Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na revisão e consolidação dos atos normativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo...
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AGROÍNTEGRO | MAPA | SDA
Aprova o regulamento do Cadastro no Banco de Dados "AGROÍNTEGRO". O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe confere o art. 7º e o inciso II do art. 62 do Anexo I ao Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, no parágrafo único do art. 2º da Portaria MAPA nº 61, de 20 de fevereiro de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.031982/2020-11, resolve: Art. 1º Fica aprovado o regulamento do Cadastro no Banco de Dados "AGROÍNTEG...
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