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MAPA | SDA | SUASA | TPS
Obter subsídios para fomentar abertura de discussão sobre a regulamentação de Prestadores de Serviço do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, na Lei n° 9.712, de 20 de novembro de 1998, CONSIDERANDO o disp...
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MAPA | SDA | SORO DE LEITE
(Revogada pela IN nº 94/2020) Aprova o Regulamento Técnico que fixa os padrões de identidade e qualidade para o soro de leite e o soro de leite ácido. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63, do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, d...
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ÁGUA | AQUICULTURA | MAPA | SAP
Estabelece procedimentos de habilitação para assinatura dos contratos de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MAPA n° 812, de 25 de janeiro de 2019, a Portaria MAPA n° 77, de 26 de abril de 2019, o Artigo 29 do Anexo I ao Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e tendo vista o §6-A do Artigo 18 da Lei nº 9.636, de 15...
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AGENDA REGULATORIA | MAPA | SDA
(Alterada pela Portaria MAPA nº 445/2022) Aprova a lista de temas da Agenda Regulatória 2020-2021 da Secretaria de Defesa Agropecuária. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.884, de 18 de junho de 2019, e o que consta do Processo nº 04156.000008/2019-71, CONSIDERANDO as ações previstas no Programa de Melhoria da Qualidade Regulatória (PMQR),...
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