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Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto MISTURA DE FARINHA OU PÓ DE COCO, industrializado na Zona Franca de Manaus. OS MINISTROS DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6o do art. 7o do Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC no 5...
Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e dá nova redação ao Anexo I, que dispõe sobre distâncias de segurança e requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos, em sua alínea C, que estabelece requisitos para uso de sistemas de segurança de detecção multizona - AOPD multizona em dobradeiras hidráulicas, ao Anexo IV (Glossário), ao Anexo VIII, que dispõe sobre Prensas e Similares, e ao Anexo IX, que dispõe sobre Injetora de...
(Revogada pela Portaria MTP nº 2.175, de 28 de julho de 2022) Altera o Anexo I da Norma Regulamentadora n.º 06. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art. 1º Inserir, no Anexo I da Norma Regulamentadora n.º 06 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI), aprova...
Hoje resolvi falar sobre algo que para alguns não tem nada de novo, mas para outros é como Zeca Pagodinho diz: "nunca vi, nem comi, eu só ouço falar". O “tal” que estou me referido é o HACCP! Falo assim, porque no começo a minha vida profissional, eu tive que aprender na “marra”, tendo que desenvolver manuais e o sistema para uma exportadora de mel em apenas 3 meses... E até aquele momento, eu só tinha ouvido falar, hehehe! Foi difícil! Mas acredito na força da cooperação, em juntar gente bacana...