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ANVISA | GUIA | SANITÁRIO | VEÍCULOS TERRESTRES
Guia nº 18 versão: 1 de 02/01/2019 Prazo de Contribuição Data início: 07/02/2019 Data fim: 07/05/2019 Status: Vigente e aberto a contribuição Formulário: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/794275?lang=pt-BR Número do processo: 25351.905889/2018-00 Agenda Regulatoria: Não é tema da agenda Dados da Publicação Data: 06/02/2019 BAIXE AQUI O GUIA SANITÁRIO DE VEÍCULOS TERRESTRES
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ANALISE DE IMPACTO REGULATÓRIO | ANVISA | GUIA
Guia nº 17 versão: 1 de 03/02/2019 Prazo de Contribuição Data início: 06/02/2019 Data fim: 05/08/2019 Status: Vigente e aberto a contribuição Formulário: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/899484?lang=pt-BR Resultado: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/statistics_user/899484?language=pt-BR Número do processo: 25351.901534/2017-52 Agenda Regulatoria: Tema nº 1.1 da Agenda 2017/2020 Guia de Análises de Impacto Regulatório
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AUTOCONTROLES | COMITE | MAPA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 21 do Anexo I, do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, e considerando o constante dos autos do processo nº 21000.009852/2019-51, Resolve: Art. 1º Instituir o Comitê Técnico de Programas de Autocontrole, de caráter permanente e de cunho técnico e consultivo, com o objetivo de promover a articulação dos órgãos e entidades, públicas e privadas, para i...
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FITOSSANITÁRIOS | MAPA | REEXPORTAÇÃO | VEGETAIS
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 16, de 14 de novembro de 2003, na Instrução Normati...
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