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ARTESANAL | MAPA | PESCADO | PRODUTOS DE PESCADO | SELO ARTE
(Alterada pela Portaria nº 524, de 6 de dezembro de 2022) Estabelece o Regulamento para enquadramento do pescado e do produto alimentício derivado do pescado em artesanais necessário à concessão do selo ARTE. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 9.918, de 18 de julho de 2019, e o que c...
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GTA | GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL | MAPA
Aprova o modelo impresso da Guia de Trânsito Animal (GTA) para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal e estabelece o formato eletrônico da Guia de Trânsito Animal (GTA), na forma do modelo e-GTA, para movimentação, em todo o território nacional, de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inci...
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CARGILL AGRÍCOLA | CHOCOLATE | FRAGMENTOS METÁLICOS | GENUINE | RECALL VOLUNTÁRIO
Produtos com fragmentos metálicos acima de 7mm Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição RESOLUÇÃO RE Nº 2.443, DE 22 DE JUNHO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor...
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ME | PROPRIEDADE INTELECTUAL | SEPEC
(Revogado pela Portaria SCPR/MDIC nº 226, de 07 de agosto de 2023) Institui o Núcleo de Inteligência em Propriedade Industrial. O SECRETÁRIO ESPECIAL, DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE, substituto, uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 9.759, de 11 de Abril de 2019, resolve: Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Inteligência em Propriedade Industrial (NIPI) no âmbit...
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