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CONSULTA PÚBLICA | FRANGO | MAPA | RISCO | SDA
(Revoga a Portaria SDA N° 553, de 30 de março de 2022) Submete à Consulta Pública proposta de ato normativo que aprova os Procedimentos para a Adesão dos Abatedouros Frigoríficos registrados junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ao Sistema de Inspeção com Base em Risco aplicável a frangos de corte. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E...
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ABATE | ANTE E POST MORTEM | BOVÍDEOS | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | SDA
Prorroga o prazo da Consulta Pública estabelecida pela Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022, sobre a proposta de ato normativo que dispõe sobre procedimentos de abate e de inspeção ante e post mortem de bovídeos. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 24 e 68 do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950...
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FISCALIZAÇÃO | GUKI | PROIBIÇÃO | RECALL | RECOLHIMENTO
Alimento em desacordo com as regras de Boas Práticas de Fabricação de alimentos, de rastreabilidade, de rotulagem, de composição de suplementos alimentares e de declaração de alergênicos. Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda Recolhimento RESOLUÇÃO RE Nº 1.254, DE 19 DE ABRIL DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Intern...
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ATOS NORMATIVOS | INMETRO | REVOGAÇÃO
Revisa o estoque regulatório e declara a revogação de atos normativos para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto...
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