Altera a Instrução Normativa nº 16, de 18 de maio de 2017.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei n. º 7.802, de 11 de julho de 1989, no art. 41 do Decreto n. º 4.074, de 04 de janeiro de 2002, no Acórdão 2287/2021-TCU-Plenário e o que consta do Processo nº 21016.003482/2022-74, resolve:

Art. 1º Revogar o art. 10 da Instrução Normativa nº 16, de 18 de maio de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS GOULART