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ANA | ATOS NORMATIVOS
Listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a D...
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CREAM CHEESE | MAPA | QUEIJO CREMOSO | SDA
Altera a Instrução Normativa nº 71, de 24 de julho de 2020, que aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve atender o queijo cremoso ou cream cheese. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 24 e 68 do Anexo I, do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de...
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INTERDIÇÃO CAUTELAR | PALMITO EM CONSERVA
Palmito de Açaí em conserva com presença de sujidades Ações de fiscalização: Interdição cautelar RESOLUÇÃO-RE Nº 3.052, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 O Gerente-Geral substituto de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida...
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ANVISA | APREENSÃO | PROIBIÇÃO | SUPLEMENTOS ALIMENTARES
Suplemento Alimentar clandestino Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso RESOLUÇÃO-RE Nº 3.011, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 O Gerente-Geral substituto de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de...
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