Normativos

Ementa

Resolução nº 6, de 20 de março 2001.

Institui o Programa Nacional Hidrográficas de Despoluição de Bacias (Programa).

Resolução nº 28, de 25 de julho de 2001.

Aprova a forma de aplicação dos recursos do Orçamento Geral da União.

Resolução n º 56, de 2 de outubro de 2001.

Dá nova redação ao inciso III do art. 6º e ao § 3º do art. 9º da Resolução ANA nº 6, de 20 de março de 2001.

Resolução nº 118, de 14 de novembro de 2001.

Altera a Resolução nº 28, de 25 de julho de 2001. Recursos do Orçamento Geral da União.

Resolução nº 117, de 17 de junho de 2002.

Estabelece os critérios, para a habilitação no Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES, dos empreendimentos localizados em rios de domínio da União que ainda não possuam Comitê de Bacia instituído e instalado e dá outras providências.

Resolução nº 194, de 16 de setembro de 2002.

Estabelece critérios e procedimentos para emissão do CERTOH.

Resolução nº 131, de 11 de março de 2003.

Dispõe sobre procedimentos referentes à emissão de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, para uso de potencial de energia hidráulica superior a 1 MW em corpo de água de domínio da União e dá outras providências.

Resolução nº 317, de 26 de agosto de 2003.

Institui o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH para registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado usuárias de recursos hídricos.

Resolução nº 399, de 22 de julho de 2004.

Altera a Portaria nº 707, de 17 de outubro de 1994, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE (Critérios técnicos para identificação dos cursos d'água), e dá outras providências.

Resolução nº 429, de 4 de agosto de 2004

Delega competência e define os critérios e procedimentos para a outorga do direito de uso de recursos hídricos de domínio da União no âmbito das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Normativos

Ementa

Resolução nº 163, de 25 de abril de 2005.

Estabelece novas condições para a avaliação do desempenho dos empreendimentos contratados no âmbito do PRODES, e dá outras providências.

Resolução nº 467, de 30 de outubro de 2006.

Dispõe sobre critérios técnicos a serem observados na análise dos pedidos de outorga em lagos, reservatórios e rios fronteiriços e transfronteiriços.

Resolução nº 97, de 9 de abril de 2007.

Estabelece diretrizes e condições para as avaliações decorrentes do processo de certificação dos empreendimentos contratados no âmbito do PRODES, definindo procedimentos, critérios e métodos para a sua realização.

Resolução nº 276, de 28 de abril de 2009.

Prevê a criação de Comissões Especiais de Acompanhamento com atribuições específicas de acompanhar, fiscalizar e auditar o cumprimento das condicionantes definidas nos atos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Outorga, de Certificado de Sustentabilidade da Obra Hídrica - CERTOH e de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica - DRDH, bem como demais ações relacionadas às condições operativas e de gestão dos respectivos empreendimento.

Resolução nº 714, de 28 de setembro 2009.

Determinar o cumprimento das atividades para garantia da operação sustentável do PISF Resolução nº 832, de 9 de novembro de 2009, que prorroga o prazo de vigência do funcionamento da UAR - Maceió.

Resolução nº 6, de 1º de fevereiro 2010.

Delega competência para deferir pedidos de outorga.

Resolução nº 77, de 22 de março de 2010.

Delega competência para a emissão de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União no âmbito do Distrito Federal.

Resolução nº 716, de 7 de dezembro de 2010.

Relaciona infrações e respectivas penalidades aplicáveis ao concessionário do serviço público de irrigação do Perímetro Pontal.

Resolução nº 33, de 14 de fevereiro de 2011.

Regulamenta os procedimentos administrativos para imposição de penalidades aos prestadores dos serviços públicos de irrigação, em regime de concessão, e de adução de água bruta em corpos d'água de domínio da União.

Normativos

Ementa

Resolução nº 724, de 3 de outubro de 2011.

Estabelece procedimentos padronizados para a coleta e preservação de amostras de águas superficiais para fins de monitoramento da qualidade dos recursos hídricos, no âmbito do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas.

Resolução nº 25, de 23 de janeiro de 2012.

Estabelece diretrizes para análise dos aspectos de qualidade da água dos pedidos de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos em reservatórios de domínio da União.

Resolução nº 463, de 3 de setembro de 2012.

Aprova condicionantes relativas a sistemas de transposição de desnível para a navegação em declarações de reserva de disponibilidade hídrica e outorgas de direito de uso de recursos hídricos de aproveitamentos hidrelétricos em cursos d'água de domínio da União.

Resolução nº 465, de 3 de setembro de 2012.

Cria o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - ANA, dispõe sobre tramitação dos pedidos de acesso a informações e dá outras providências.

Resolução nº 353, de 11 de março de 2013.

Define escala e base cartográfica oficial para apoio à classificação dos cursos d'água quanto ao domínio.

Resolução nº 379, de 21 de março de 2013.

Aprova o regulamento do Programa de Consolidação do Pacto

Nacional pela Gestão de Águas - PROGESTÃO.

Resolução nº 436, de 1º de abril de 2013.

Estabelece procedimentos e diretrizes gerais para delegar competência para emissão de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União.

Resolução nº 512, de 29 de abril de 2013.

Define os valores anuais dos contratos a serem firmados no

âmbito do PROGESTÃO.

Resolução nº 903, de 22 agosto 2013.

Cria a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas

Superficiais - RNQA e estabelece suas diretrizes.

Resolução nº 1.225, de 14 de outubro de 2013.

Revoga a competência delegada pela Resolução nº 429, de 4 de agosto de 2004, ao Estado de Minas Gerais para emissão de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, nas Bacias PCJ, no âmbito do seu território.

Normativos

Ementa

Resolução nº 1.286, de 21 de outubro de 2013.

Estabelece enquadramento do trecho do rio Santo Antonio do Sudoeste/PR.

Resolução nº 1.343, de 8 de novembro de 2013.

Estabelece diretrizes para definição da disponibilidade hídrica para geração de energia em aproveitamentos hidrelétricos implantados em açudes de usos múltiplos localizados no semiárido, de domínio da União, para fins de emissão de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos.

Resolução nº 1.346, de 18 de novembro de 2013.

Dispõe sobre procedimentos administrativos atinentes à recuperação de créditos administrados pela ANA e abertura de processo de cobrança.

Resolução nº 1.485, de 16 de dezembro de 2013.

Estabelece procedimentos para acompanhamento e certificação das metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas - PROGESTÃO, e define os critérios a serem observados para o alcance das metas de cooperação federativa, correspondente ao ano de 2013.

Resolução nº 99, de 27 de janeiro de 2014.

Estabelece procedimentos para emissão de outorgas preventiva e Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Saia Velha.

Resolução nº 683, de 5 de maio de 2014.

Aprova procedimentos para validação de regras de uso da água em corpos hídricos de domínio da União estabelecidas em condições especiais.

Resolução nº 1.047, de 28 de julho de 2014.

Delega competência e define os critérios e procedimentos para a emissão de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União no Estado do Ceará.

Resolução nº 1.399, de 8 de setembro 2014.

Estabelece procedimento para a emissão de outorga preventiva e outorga de direito de uso de recursos hídricos no rio Paranã, no trecho compreendido entre a barragem Paranã e a confluência com o rio Corrente.

Resolução nº 1.624, de 3 de novembro de 2014.

Estabelece o uso do Manual da Marca da Rede Hidrometeorológica Nacional no âmbito de todas as parcerias institucionais da ANA.

Normativos

Ementa

Resolução nº 1.941, de 1º de dezembro de 2014.

Altera a Resolução nº 1.346, de 18 de novembro de 2013, que dispõe sobre procedimentos administrativos atinentes à recuperação de créditos administrados pela ANA e abertura de processos de cobrança.

Resolução nº 147, de 2 de março de 2015.

Dispõe sobre as condições de operação do aproveitamento

hidrelétrico Queimado, no rio Preto.

Resolução nº 500, de 11 de maio de 2015.

Dispõe sobre o recebimento de documentos eletrônicos a serem

protocolados junto à ANA.

Resolução nº 603, de 26 de maio de 2015.

Define os critérios a serem considerados para obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração de Uso de Recursos Hídricos - DAURH em corpos de água de domínio da União.

Resolução nº 632, de 15 de junho de 2015.

Define os limites a serem observados temporariamente em corpos hídricos de domínio da União para obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos - DAURH.

Resolução nº 961, de 17 de agosto 2015.

Acrescenta o Art. 1º A na Resolução nº 436, de 1º de abril 2013.

Resolução nº 1.310, de 30 de novembro de 2015.

O marco Regulatório do Rio Negro.

Resolução nº 126, de 22 de fevereiro de 2016.

Define o limite a ser observado no rio Doce e seus reservatórios para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos - DAURH.

Resolução nº 127, de 22 de fevereiro de 2016.

Define o limite a ser observado no rio Preto e rio Bezerra para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos - DAURH.

Resolução nº 128, de 22 de fevereiro de 2016.

Define o limite a ser observado no rio Quaraí para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos - DAURH.

Normativos

Ementa

Resolução nº 129, de 22 de fevereiro de 2016.

Define o limite a ser observado no rio São Francisco e seus reservatórios para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos - DAURH.

Resolução nº 130, de 22 de fevereiro de 2016.

Define o limite a ser observado no rio São Marcos a montante do barramento da UHE Batalha, rio Samambaia, córrego do rato e seus reservatórios para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos - DAURH.

Resolução nº 131, de 22 de fevereiro de 2016.

Define o limite a ser observado no rio Verde Grande para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos - DAURH.

Resolução nº 132, de 22 de fevereiro de 2016.

Estabelece critérios complementares de classificação de barragens reguladas pela Agência Nacional de Águas - ANA, quanto ao Dano Potencial Associado -DPA, com fundamento no art. 5°, §3°, da Resolução CNRH nº 143, de 2012, e art. 7º da Lei nº 12.334, de 2010.

Resolução nº 643, de 27 de junho de 2016.

Altera o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água - QUALIÁGUA.

Resolução nº 644, de 27 de junho 2016.

Aprova a versão 2.0 do Manual Operativo do programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Águas - QUALIÁGUA.

Resolução nº 1.058, de 12 de setembro 2016.

Altera o Art. 1º da Resolução ANA nº 1047, de 28 de julho de 2014. (Delegação de competência ao Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos - SRH para emissão de outorgas preventivas e de direito de uso de R.H. e domínio da União, no âmbito de seu território).

Resolução nº 1.190, de 3 de outubro de 2016.

Aprova o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS e dá outras providências.

Resolução nº 1.595, de 19 de dezembro de 2016.

Aprova o Detalhamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS e dá outras providências.

Normativos

Ementa

Resolução nº 236, de 30 de janeiro de 2017.

Estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência, conforme art. 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.

Resolução nº 585, de 3 de abril de 2017.

Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos nos reservatórios Ceraíma.

Resolução nº 969, de 5 de junho de 2017.

Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos nos reservatórios Anagé e no rio Gavião até a confluência com o rio das Contas.

Resolução nº 1.470, de 31 de julho de 2017.

Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no reservatório Cocorobó e no rio Vaza Barris.

Resolução nº 1.506, de 7 de agosto de 2017.

Define os valores anuais dos contratos a serem firmados no âmbito do segundo ciclo do PROGESTÃO.

Resolução nº 1.931, de 30 de outubro de 2017.

resolve tornar públicas as recomendações constantes do Ofício nº 2/2015/AA-ANA, bem como as condicionantes operativas referentes à transposição do reservatório da UHE Jaguari para o reservatório Atibainha constantes do Relatório Conjunto, datado de 15 de janeiro de 2015, elaborado pelo Grupo Técnico.

Resolução nº 1.935, de 30 de outubro de 2017.

Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 317, de 26 de agosto de 2003, que instituiu o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos.

Resolução nº 1.937, de 30 de outubro de 2017.

Dispõe sobre o conteúdo dos extratos para publicação no Diário Oficial da União dos pedidos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos.

Resolução nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.

Dispõe sobre procedimentos para solicitações e critérios de avaliação das outorgas preventivas e direito de uso de recursos hídricos.

Resolução nº 1.939, de 30 de outubro de 2017.

Dispõe o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos.

Normativos

Ementa

Resolução nº 1.940, de 30 de outubro de 2017.

Dispõe sobre critérios para definição de derivações, captações e lançamentos de efluentes insignificantes, bem como serviços e outras interferências em corpos d’água de domínio da União não sujeitos a outorga.

Resolução nº 1.941, de 30 de outubro de 2017.

Estabelece obrigações e regras para as outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos.

Resolução nº 2.079, de 4 de dezembro de 2017.

Estabelece procedimentos para análise e emissão de outorgas de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes domésticos, com a finalidade de esgotamento sanitário, em corpos hídricos de domínio da União.

Resolução nº 2.081, de 4 de dezembro de 2017.

Dispõe sobre as condições para a operação do Sistema Hídrico do Rio São Francisco compreende os reservatórios de Três Marias, Sobradinho, Itaparica (Luiz Gonzaga), Moxotó, Paulo Afonso I, II, III, IV e Xingó.

Resolução nº 2.313, de 18 de dezembro de 2017.

Delega competência para examinar e decidir sobre pedidos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União.

Resolução nº 2.333, de 27 de dezembro de 2017.

Dispõe sobre as condições gerais de prestação do serviço de adução de água bruta pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, no âmbito do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF.

Resolução nº 20, de 12 de março de 2018

Estabelece o cálculo da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2018.

Resolução nº 49, de 17de julho de 2018.

Dispõe sobre as condições de operação do reservatório da UHE Foz do Chapecó no rio Uruguai.

Resolução n º 54, de 6 de agosto de 2018.

Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema

hídrico Poço da Cruz e no rio Moxotó, Pernambuco.

Resolução nº 63, de 4 de setembro de 2018.

Dispõe sobre o Plano de Gestão Anual - PGA referente ao ano de 2018 para Projeto de Integração do rio São Francisco com bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional-PISF, no que diz respeito as disposições atinentes a ANA.

Normativos

Ementa

Resolução nº 67, de 11 de setembro de 2018.

Aprova as tarifas para a prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF pela CODEVASF, para o ano de 2018.

Resolução nº 68, de 11 de setembro de 2018.

Aprova o Manual de Contabilidade Regulatória Aplicado ao PISF e o Manual de Procedimentos para Gestão de Ativos Imobilizados Aplicado ao PISF.

Resolução nº 69, de 11 de setembro de 2018.

Dispõe sobre as condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Morrinhos, na Bahia.

Resolução nº 70, de 11 de setembro de 2018.

Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Tremedal, na Bahia.

Resolução nº 72, de 1º de outubro de 2018.

Altera a Resolução nº 1.938, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre procedimentos para solicitações e critérios de avaliação das outorgas preventivas e direito de uso de recursos hídricos.

Resolução nº 73, de 1º de outubro de 2018.

Altera a Resolução 1.939, de 30 de outubro de 2017, que dispõe o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos.

Resolução nº 85, de 29 de outubro de 2018.

Dispõe sobre os indicadores de Avaliação da Prestação do Serviço de Adução de Água Bruta no âmbito do PISF.

Resolução nº 91, de 26 de novembro de 2018.

Estabelece o cálculo da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2019.

Resolução nº 97, de 10 de dezembro de 2018.

Estabelece normas de gestão patrimonial dos bens adquiridos com recursos da União, no âmbito dos contratos de Gestão celebrados em Entidades Delegatárias.

Resolução nº 100, de 26 de dezembro de 2018.

Dispõe sobre o Plano de Gestão Anual - PGA referente ao ano de 2019 para Projeto de Integração do rio São Francisco com bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional-PISF, no que diz respeito as disposições atinentes a ANA.

Resolução nº 101, de 26 de dezembro de 2018.

Altera as Resoluções nºs 584 e 585, de 3 de abril de 2017, que dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos nos reservatórios Estreito e Cova da Mandioca e Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no reservatório Ceraíma.

Normativos

Ementa

Resolução nº 6, de 4 de fevereiro de 2019.

Aprova as tarifas para a prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF.

Resolução nº 11, de 18 de fevereiro de 2019.

Regularização de usos de recursos hídricos nos rios Piancó e Piranhas-Açu.

Resolução nº 43, de 15 de julho de 2019.

Dispõe sobre os procedimentos para encaminhamento de pedidos de outorga de uso de recursos hídricos de domínio da União em terras indígenas e limítrofes.

Resolução nº 58, de 2 de setembro de 2019.

Dispõe sobre condições de uso de recursos hidricos no sistema hídrico Cruzeta, no Estado do Rio Grande do Norte.

Resolução nº 59, de 2 de setembro de 2019.

Dispõe sobre condições de uso de recursos hídricos no sistema hídrico Sabugi, no Estado do Rio Grande do Norte.

Resolução nº 60, de 2 de setembro de 2019.

Dispõe sobre condições de uso de recursos hídricos no sistema hídrico Itans, no Estado do Rio Grande do Norte.

Resolução nº 62, de 2 de setembro de 2019.

Altera o art.7º, § 6º, do Anexo I da Resolução nº 1.190, de 3 de outubro de 2016, que institui o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas- PROCOMITÊS.

Resolução nº 64, de 9 de setembro de 2019.

Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Andorinha II, localizado no Estado da Bahia.

Resolução nº 74, de 25 de setembro de 2019.

Altera a ementa e os artigos 1°, 2º, 10 e 11 da Resolução nº 2.333, de 27 de dezembro de 2017.

Resolução nº 101, de 2 de dezembro de 2019.

Estabelece o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2020

Resolução nº 122, de 16 de dezembro de 2019.

Estabelece os procedimentos para compras e contratação de obras e serviços pelas entidades delegatárias das funções de Agência de Água.

Resolução nº 123, de 16 de dezembro de 2019.

Delega competência para exame, decisão e classificação de barragens fiscalizáveis pela ANA e dá outras providências.

Resolução nº 124, de 16 de dezembro de 2019.

Dispõe sobre os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União.

Normativos

Ementa

Resolução nº 125, de 23 de dezembro de 2019.

Dispõe sobre o Plano de Gestão Anua l- PGA referente ao ano de 2020 para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional -PISF, no que diz respeito às disposições atinentes à ANA.

Resolução nº 11, de 10 de março de 2020.

Aprova as tarifas para prestação do serviço de adução de água bruta do PISF.

Resolução nº 15, de 30 de março de 2020.

Aprova o Regulamento do Prêmio ANA 2020.

Resolução nº 17, de 30 de março de 2020.

Dispõe sobre a retificação do Anexo IV da Resolução 125, de 23 de dezembro de 2019.

Resolução nº 18, de 15 de abril de 2020.

Dispõe sobre o adiamento da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União como medida emergencial de enfrentamento dos efeitos causados pela pandemia de COVID-19 e estabelece procedimentos de cobrança pelos usos relativos ao exercício de 2019

Resolução nº 20, de 20 de abril de 2020.

Dispõe sobre o recálculo do Preço Unitário de Cobrança pelo uso de recursos hídricos relativo à Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba

Resolução nº 21, de 20 de abril de 2020.

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de condicionantes e vigências de outorgas de uso de recursos hídricos como medida emergencial de enfrentamento dos efeitos causados pela pandemia de COVID-19.

Resolução nº 24, de 4 de maio de 2020.

Estabelece procedimentos acerca das atividades de fiscalização do uso de recursos e da segurança de barragens objeto de outorga em corpos d’água de domínio da União exercidas pela Agência Nacional de Águas - ANA.

Resolução nº 25, de 8 de maio de 2020.

Altera a Resolução nº 1938/2017. Dispõe sobre procedimentos para solicitações e critérios de avaliação das outorgas preventivas e direito de uso de recursos hídricos.

Resolução nº 26, de 8 de maio de 2020.

Delega competência para examinar e decidir sobre pedidos de outorga preventiva de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União.

Resolução nº 27, de 25 de abril de 2020.

Altera a Resolução nº 603, de 26 de maio de 2015, que define os critérios a serem considerados para obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) em corpos hídricos de domínio da União.

Normativos

Ementa

Resolução nº 28, de 1º de junho de 2020.

Estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias das funções de Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal.

Resolução nº 29, de 15 de junho de 2020.

Dispõe sobre o enquadramento das despesas a ser observado pelas entidades delegatárias das funções de Agências de Água, referentes à aplicação dos valores arrecadados com a cobrança.

Resolução nº 31, de 13 de julho de 2020.

Institui Programa Monitor de Secas, coordenado pela Agência Nacional de Águas.

Resolução nº 33, de 20 de julho de 2020.

Altera o art.6º do Anexo da Resolução nº15/2020.

Resolução nº 34, de 20 de julho de 2020.

Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico-ANA em decorrência da pandemia da doença causada pelo coronavírus 2019(Covid-19).

Resolução nº 38, de 14 de julho de 2020.

Dispõe sobre os procedimentos para organização e funcionamento das Reuniões Deliberativas da Diretoria Colegiada.

Resolução nº 40, de 21 de setembro de 2020.

Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no Sistema Hídrico Mucuri, localizado nos Estados da Bahia e de Minas Gerais.

Resolução nº 46, de 26 de outubro de 2020

Regulamentar o Termo de Alocação de Água para sistemas hídricos com corpos de água de domínio da União.

Resolução nº 47, de 26 de outubro de 2020.

Alterar o art. 14º do Anexo da Resolução nº 15, de 30 de março de 2020, publicada no DOU de 6 de abril de 2020, que aprova o Regulamento do Prêmio ANA 2020.

Resolução nº 49, de 16 de novembro de 2020

Dispõe sobre as condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Champrão, que compreende o reservatório Champrão, localizado na bacia hidrográfica do rio das Contas, no Estado da Bahia.

Resolução nº 51, de 03 de dezembro de 2020.

Hídrico do Rio São Francisco em dezembro de 2020.

Resolução nº 53, de 4 de dezembro de 2020

Regulamentar a modalidade Chamamento Público de Projetos, prevista no art. 7º da Resolução ANA nº 122, de 16 de dezembro de 2019, para financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos.

Normativos

Ementa

Resolução nº 55, de 7 de dezembro de 2020.

Autoriza a operação do reservatório da usina hidrelétrica Ilha Solteira em situação excepcional energética, no período de 7 dezembro de 2020 a 15 de janeiro de 2021.

Resolução nº 56, de 14 de dezembro de 2020

Atualiza a Resolução n° 11, de 18 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a regularização de usos de recursos hídricos nos rios Piancó e Piranhas-Açu.

Resolução nº 57, de 14 de dezembro de 2020.

Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2021.

Resolução nº 58, de 21 de dezembro de 2020

Altera o parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 85, de 29 de outubro de 2018.

Resolução nº 63, de 12 de fevereiro de 2021

Dispor sobre condições complementares à outorga para operação dos reservatórios de Furnas e Marechal Mascarenhas de Moraes, por prazo determinado.

Resolução nº 65, de 3 de março de 2021.

Dispõe sobre a flexibilização temporária da descarga mínima do reservatório da UHE de Serra da Mesa, no rio Tocantins, até 31 de maio de 2021.

Resolução nº 67, de 15 de março de 2021.

Aprova as tarifas para a prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, para o ano de 2021.

Resolução nº 70, de 19 de abril de 2021

Dispor sobre as condições para a operação do Sistema Hídrico do Rio Tocantins, composto pelos reservatórios de Serra da Mesa, Cana Brava, São Salvador, Peixe Angical, Lajeado (Luís Eduardo Magalhães), Estreito e Tucuruí.

Resolução nº 74, de 3 de maio de 2021.

Dispõe sobre a alteração excepcional do prazo para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União relativos ao exercício de 2021

Resolução nº 76, 24 de maio de 2021.

Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Caconde e Limoeiro, no Rio Pardo.

Resolução nº 77, de 1 de junho de 2021.

declara situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Paraná.

Normativos

Ementa

Resolução nº 79, de 7 de junho de 2021

Aprova a Norma de Referência nº 1 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre o regime, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como os procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias.

Resolução nº 80, de 14 de junho de 2021.

Dispõe sobre condições complementares à outorga para operação dos reservatórios de Furnas e Marechal Mascarenhas de Moraes.

Resolução nº 81, de 14 de junho de 2021.

Autoriza a operação excepcional do Sistema Hídrico do Rio São Francisco nos meses de junho, julho, setembro, outubro e novembro de 2021.

Resolução nº 84, de 18 de juho de 2021

Autoriza a operação do reservatório da usina hidrelétrica Ilha Solteira em situação excepcional energética, no período de 1° de julho a 6 de agosto de 2021.

Resolução nº 85, de 21 de junho de 2021

Altera o §1º, do Art.5º da Resolução ANA nº 38, de 14 de setembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para organização e funcionamento das Reuniões Deliberativas da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.

Resolução nº 89, de 12 de julho de 2021

Altera a Resolução ANA nº 26, de 8 de maio de 2020, que delega competência para o exame, a decisão e a publicidade dos pedidos de outorga e atos deles decorrentes e dá outras providências.

Resolução nº 90, de 9 de agosto de 2021

Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Estreito e Cova da Mandioca, localizado nos Estados da Bahia e de Minas Gerais.

Resolução nº 91, de 9 de agosto de 2021

Define o limite a ser observado nos rios de domínio da União, localizados na bacia do rio Paraíba do Sul, para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes de captação e lançamento, bem como da qualidade dos efluentes lançados.

Resolução nº 92, de 23 de agosto de 2021

Dispõe sobre as séries históricas de usos consuntivos a montante de aproveitamentos hidrelétricos, para fins de reconstituição de séries de vazões e de planejamento.

Resolução nº 93, de 23 de agosto de 2021

Dispõe sobre as projeções das séries de usos consuntivos a montante de aproveitamentos hidrelétricos, para fins de planejamento e gestão de recursos hídricos.

Resolução nº 94, de 23 de agosto de 2021

Estabelece normas sobre gestão patrimonial dos bens móveis sob a guarda das entidades delegatárias de funções de Agências de Água, no âmbito dos Contratos de Gestão celebrados com a ANA.

Normativos

Ementa

Resolução nº 96, de 30 de agosto de 2021

Dispor sobre a descentralização das atividades fiscalizatórias e sancionatórias de uso de recursos hídricos de domínio da União, no âmbito do Distrito Federal, mediante delegação de competência à ADASA

Resolução nº 98, de 20 de setembro de 2021

Delega à Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba - AESA a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União existentes em áreas inseridas em Unidades Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado da Paraíba.

Resolução nº 101, de 27 de setembro de 2021

Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Pardo, localizado nos Estados de Minas Gerais e da Bahia.

Resolução nº 102, de 4 de outubro de 2021

Aprova o Manual de Elaboração de Atos Regulatórios da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.

Resolução nº 105, de 18 de outubro de 2021

Aprova revisão extraordinária do Eixo Temático 1 - Regulação de usos e operação de reservatórios e do Eixo Temático 5 - Normas de Referência para o Saneamento da Agenda Regulatória da ANA 2020/2021.

Resolução nº 106, de 4 de novembro de 2021

Aprova a Norma de Referência ANA nº2, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre a padronização dos aditivos aos Contratos de Programa e de Concessão, para prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, para incorporação das metas previstas no Art.11 -B da Lei nº 11.445/2007, modificada pela Lei nº 14.026/2020.

Resolução nº 108, de 19 de novembro de 2021.

Dispõe sobre condições temporárias para operação dos reservatórios de Emborcação e Itumbiara, no rio Paranaíba.

Resolução nº 110, de 23 de novembro de 2021.

Dispõe sobre condições de operação temporárias complementares às outorgas dos reservatórios de Furnas e Marechal Mascarenhas de Moraes, no rio Grande.

Resolução nº 111, de 29 de novembro de 2021.

Dispõe sobre as recomendações de operação de reservatórios para operacionalização do Plano de Contingência da ANA para a Recuperação de Reservatórios do Sistema Interligado Nacional.

Resolução nº 113, de 16 de dezembro de 2021

Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2022.

Normativos

Ementa

Resolução nº 114, de 30 de dezembro de 2021

Alterar o item 7.5 da Norma de Referência nº 1, aprovada pela Resolução ANA Nº79, de 14 de junho de 2021.

Resolução nº 115, de 25 de janeiro de 2022

Altera a Resolução ANA nº26, de 08 de maio de 2020, que delega competência para o exame, a decisão e a publicidade dos pedidos de outorga e atos deles decorrentes, e dá outras providências.

Resolução nº 117, de 15 de fevereiro de 2022.

Autoriza a operação excepcional do reservatório da Usina Termelétrica-UTE Candiota III, com redução temporária da vazão mínima a jusante da Barragem II, no Arroio Candiota.

Resolução nº 118, de 18 de abril de 2022

Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Sumé, localizado no Estado da Paraíba.

Resolução nº 119, de 18 de abril de 2022

Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Zabumbão, localizado no Estado da Bahia.

Resolução nº 120, de 26 de abril de 2022

Revoga o inciso III do art.14 da Resolução ANA nº 53/2020

Resolução nº 121, de 9 de maio de 2022

Altera a Resolução ANA nº236, de 30 de janeiro de 2017.

Resolução nº 122, de 1 de junho de 2022

Aprova as tarifas para aprestação do serviço de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional-PISF, para o ano de 2022, com fundamento no art.4°, inciso XIX da Lei n° 9.984, de 2000.

Resolução nº, de 21 de julho de 2022. 125

Estabelece procedimentos e rotinas para avaliação da prestação de contas anual dos contratos de gestão celebrados entre a ANA e as entidades delegatárias de funções de Agências de Água.

Normativos

Ementa

Resolução Conjunta nº 3, de 10 de agosto de 2010.

Estabelece as condições e os procedimentos a serem observados pelos concessionários e autorizados de geração de energia hidrelétrica para a instalação, operação e manutenção de estações hidrométricas.

Resolução Conjunta nº 614, de 9 de novembro de 2010.

Dispõe sobre as condições de operação dos reservatórios do Sistema Cantareira no período de controle de cheias.

Resolução Conjunta nº 872, de 16 de dezembro de 2011.

Dispõe sobre definição do domínio dos cursos d’água artificiais denominados "Canais de Campos" e convalidação das outorgas emitidas pela ANA.

Resolução Conjunta nº 50, de 21 de janeiro de 2015.

Estabelece as regras e condições de restrição de uso para captações de água nas bacias dos rios Jaguari, Camanducaia e Atibaia.

Resolução Conjunta nº 51, de 21 de janeiro de 2015.

Estabelece as regras e condições de restrição de uso para captações de água na bacia do rio Jaguari.

Resolução Conjunta nº 1.305, de 20 de novembro de 2015.

Estabelece diretrizes e procedimentos para outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para empreendimentos em operação comercial em cursos d'água de domínio da União.

Resolução Conjunta nº 1.382, de 7 de dezembro de 2015.

Dispõe sobre as condições de operações a serem observadas para o Sistema Hidráulico Paraíba do Sul compreende tanto os reservatórios localizados na bacia quanto as estruturas de transposição das águas do rio Paraíba do Sul para o Sistema Guandu.

Resolução Conjunta nº 5, de 25 de abril de 2016.

Estabelece as condições e os procedimentos para fornecimento de informações de unidades consumidoras associadas as atividades de irrigação e aquicultura para a Agência Nacional de Águas.

Normativos

Ementa

Resolução Conjunta nº 336, de 6 de fevereiro de 2017.

Aproveitamento Hidrelétrico Localizados nas Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Resolução Conjunta nº 587, de 3 de abril de 2017.

Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos nos

reservatórios Mirorós e no rio Verde.

Resolução Conjunta nº 589, de 3 de abril de 2017.

Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos nos reservatórios Brumado e Riacho Paulo.

Resolução Conjunta nº 590, de 3 de abril de 2017.

Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema Truvisco - Lagoa da Horta.

Resolução Conjunta nº 925, de 29 de maio de 2017.

Dispõe sobre as condições de operação para o Sistema Cantareira delimitado, para fins desta resolução, como o conjunto dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro.

Resolução Conjunta nº 1.564, de 21 de agosto de 2017.

Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no reservatório Bico da Pedra e no rio Gorutuba.

Resolução Conjunta nº 11, de 5 de março de 2018

Estabelece que as captações de água por meio de carros-pipa em mananciais, localizados no Estado da Paraíba cujas águas são de domínio da União e do Estado, para fins de consumo humano urbano e rural e dessedentação de animais, estão condicionadas ao cadastramento prévio e consequente autorização emitidos pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba - AESA.

Resolução Conjunta nº 52, de 26 de julho de 2018

Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Verde Grande.

Resolução n º 55, de 6 de agosto de 2018.

Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos nos reservatórios Bitury e Belo Jardim, localizados na bacia hidrográfica do rio Ipojuca, em Pernambuco.

Resolução nº 61, de 27 de agosto de 2018.

Altera a Resolução Conjunta ANA, SEMAD-MG e IGAM-MG - Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Verde Grande e dá outras providências.

Resolução Conjunta nº 75, de 9 de outubro de 2018

Dispõe sobre condições de uso de recursos hidricos no sistema hídrico formado pelo reservatório Lagoa do Arroz e o rio Cacaré até a confluência com o rio do Peixe, localizado no Estado da Paraíba.

Normativos

Ementa

Resolução Conjunta nº 76, de 9 de outubro de 2018

Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico no sistema hídrico Engenho Ávidos/São Gonçalo e rio Piranhas/PB.

Resolução Conjunta nº 98, de 10 de dezembro de 2018.

Estabelece a gestão integrada dos recursos hídricos federais e estaduais, no estado de Minas Gerais.

Resolução Conjunta nº 56, de 2 de setembro 2019.

Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Serrinha II, localizado no Estado de Pernambuco.

Resolução Conjunta nº 61, de 2 de setembro 2019.

Altera dispositivos da Resolução Conjunta ANA/AESA-PB n. 87, de 5 de novembro de 2018, que estabelece condições de uso de recursos Hídricos superficiais e subterrâneos para o Sistema Hídrico Rio Paraíba - Boqueirão, no Estado do Paraíba, durante o período de pré-operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF.

Resolução Conjunta nº 65, de 9 de setembro 2019.

Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Curema-Mãe D'Agua, localizado nos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Resolução Conjunta nº 66, de 9 de setembro 2019.

Estabelecer a vazão média anual outorgável no reservatório Barra do Juá e no Riacho do Navio até a confluência com o rio Pajeú, localizado no Estado de Pernambuco, respectivamente outorgável pela ANA e pela APAC-PE.

Resolução Conjunta nº 73, de 25 de setembro 2019.

Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico ARG-Mendubim, localizado no Estados do Rio Grande do Norte.

Resolução Conjunta nº 30, de 22 de junho de 2020.

Dispõe sobre o Marco Regulatório da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Pipiripau.

Resolução Conjunta nº 42, de 21 de setembro de 2020

Atualiza dispositivos da Resolução Conjunta ANA/AESA-PB n. 87, de 05 de novembro de 2018, que estabelece condições de uso de recursos hídricos superficiais e subterrâneos para o Sistema Hídrico Rio Paraíba - Boqueirão, no Estado do Paraíba.

Resolução Conjunta nº 50, de 23 de novembro de 2020

Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Jucazinho, localizado no Estado de Pernambuco.

Normativos

Ementa

Resolução Conjunta nº 66, de 15 de março de 2021

Dispõe sobre as condições de uso dos recursos hídricos e de operação do reservatório Poço Branco, no sistema hídrico Poço Branco, compreendido pelo reservatório de mesmo nome e por trecho a jusante do rio Ceará-Mirim, entre os municípios de Taipu e Ceará-Mirim, no Estado do Rio Grande do Norte.

Resolução Conjunta nº 78, de 7 de junho de 2021

Alterar a Resolução Conjunta ANA/AESA nº 76/2018, que dispõe sobre as condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Eng. Avidos/São Gonçalo e rio Piranhas, localizado no Estado da Paraíba.

Resolução Conjunta nº 82, de 14 de junho de 2021

Dispõe sobre a capacidade de armazenamento de reservatórios e condições para a entrega de água entre os Estados do Ceará e do Piauí na bacia hidrográfica do rio Poti.

Resolução Conjunta nº 83, de 14 de junho de 2021

Dispõe sobre condições de usos dos recursos hídricos no sistema hídrico Jaburu/Jenipapo, localizado nos Estados do Ceará e Piauí.

Resolução Conjunta nº 100, de 27 de setembro de 2021

Estabelece critérios para a delimitação do reservatório, proteção ou realocação de áreas urbanas ou rurais, infraestruturas e demais áreas sob o efeito de remanso de reservatórios nos procedimentos de licenciamento ambiental federal.

Resolução Conjunta nº 109, de 23 de novembro de 2021

Dispõe sobre as diretrizes para a regulação de uso de recursos hídricos superficiais na bacia hidrográfica do rio São Marcos.