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APREENSÃO | COMERCIALIZAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO | FABRICAÇÃO | FALSIFICAÇÃO | FÓRMULA INFANTIL | LACTANTES | PROPAGANDA | RECALL | SIMILAC | USO
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES da marca SIMILAC 1 FALSIFICADO Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso RESOLUÇÃO-RE Nº 626, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de jane...
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AGENDA REGULATORIA | ANVISA
Publica a Atualização Anual 2022 da Lista de Projetos da Agenda Regulatória da Anvisa 2021-2023. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, II , § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a Atualização Anual 2022 da Lista de Projetos da Agenda Regulatória da Anvisa 2...
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CONABIO | ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO | MMA
Dispõe sobre a Lista nacional de espécies ameaçadas de extinção. A Comissão Nacional de Biodiversidade - CONABIO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 10.235, de 11 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 16 do Anexo da Portaria MMA nº 394, de 17 de agosto de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, e o que consta no processo administrativo 02000.006812/2021-27, resolve Art. 1º Concl...
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GORDURA LÁCTEA | MAPA | SDA | USO INDUSTRIAL
Dispõe sobre os requisitos de identidade e qualidade, da Gordura Láctea de Uso Industrial. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos nº 24 e 68, do Anexo I, do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do processo nº 21...
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