RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA SDA/MAPA Nº 971, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de dezembro de 2023 Edição: 236 Seção: 1 Página: 18, conforme o especificado a seguir, permanecendo inalterados os demais itens.

Onde se lê: "Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2023."

Leia-se: "Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2024.".