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MTP | SEGURANÇA NO TRABALHO
Altera a Portaria nº 672, de 8 de novembro de 2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, caput, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 48-A, caput, inciso VIII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e nos art. 155 e 200 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolida...
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ANVISA | APREENSÃO | CLANDESTINO | FALSIFICAÇÃO | MANTEIGA COM SAL
Manteiga com Sal clandestina, irregular e com graves indícios de falsificação de marca oficial Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda RESOLUÇÃO RE Nº 725, DE 8 DE MARÇO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei n...
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ATOS NORMATIVOS | LIBERDADE ECONÔMICA | ME | REVOGAÇÃO
Declara a revogação da Portaria nº 249, de 13 de junho de 2012, do extinto Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Fica declarada a revogação da Portaria nº 249, de 13 de junho...
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ANVISA | CARNE | RECALL | RECALL VOLUNTÁRIO | RECOLHIMENTO | SALMONELLA
Carne de bovino com presença de Salmonella spp Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Recolhimento - Voluntário RESOLUÇÃO RE Nº 721, DE 7 DE MARÇO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1...
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