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ANP | SOLVENTES
Regulamenta o exercício da atividade de produção de solventes. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.204508/2022-47 e as deliberaçõ...
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INMETRO | MEDIÇÃO MÁSSICA
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para sistemas de medição mássica de quantidades de líquidos O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos II e III, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2...
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ATOS NORMATIVOS | MDR
Revoga atos normativos dos extintos Ministério da Integração Nacional e Ministério das Cidades. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição e considerando o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto n. 10.139, de 2019, resolve: Art. 1º Revogar, nos termos do art. 8º do Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019, os seguintes atos normativos: I - a Portaria n. 504, de 19 de setembro de 2006...
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ATOS NORMATIVOS | INCRA | MAPA
Divulga os atos normativos inferiores a Decreto de competência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária revisados e consolidados nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, do Anexo I, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 110, do Regimento Interno da Auta...
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