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ANVISA | GESTÃO DE RISCOS
Atualiza a Política de Gestão de Riscos Corporativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art.172, XII, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, conforme deliberado em Circuito Deliberativo - CD 1.150/2022, de 23 e novembro de 2022, resolve: Art. 1º Atualiz...
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BOM DESPACHO | MAPA | SISBI-POA
Reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção Municipal de Bom Despacho-MG para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 25 e 71, do Anexo I, do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 17...
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ARMAZENAMENTO | BENEFICIAMENTO | CERTIFICAÇÃO | MAPA | PRODUÇÃO | REEMBALAGEM | RESPONSABILIDADE TÉCNICA | SEMENTES
Republicada no DOU de 23/12/2022, Edição nº 241-A, Seção 1 - Extra A, página 1 Republicada no DOU de 23/12/2022, Seção 1, páginas 6 Estabelece as normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de sementes. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição...
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MAPA | QUEIJO ARTESANAL | SELO ARTE
Estabelece requisitos para concessão dos selos ARTE e Queijo Artesanal pelos órgãos de agricultura e pecuária federal, estaduais, municipais e distrital; define os padrões de numeração de logotipos dos selos de identificação artesanal; e institui o Manual de Auditoria do processo de concessão de selos de Identificação Artesanal. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em...
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