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Altera o Processo Produtivo Básico para produtos produzidos, predominantemente, com matérias-primas da Amazônia Ocidental e/ou Amapá de origem: agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral e extrativa vegetal. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 (publicada no DOU de 10.08.2022, Seção 1, pág. 228), e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,...
RETIFICAÇÃO Correções na nova redação da Norma Regulamentadora n° 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento. Na Portaria MTP 1.846, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU de 4/7/2022, seção 1, páginas 163/169: No art. 3º, onde se lê: "Art. 3º Estabelecer o prazo de quatro anos, após a publicação desta Portaria, para aplicabilidade do disposto na alínea "f" do item 13.2.1." leia-se: "Art. 3º Estabelecer o prazo de quatro anos, após a publicação desta Port...
RETIFICAÇÃO Correções na nova redação da Norma Regulamentadora nº 33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados. Na Portaria MTP nº 1.690, de 15 de junho de 2022, publicada no DOU de 24 de junho de 2022, seção 1, páginas 94/98: No subitem 33.4.1.2 do anexo, onde se lê: "d) os perigos existentes nas adjacências do espaço confinado que possam interferir nas condições de segurança do trabalho em espaço confinado;", leia-se: "a) os perigos existentes nas adjacências do espaço confinado...
Dispõe sobre o projeto de ações educativas em vigilância sanitária - AnvisaEduca, na rede de ensino de educação básica, suas diretrizes, seus objetivos gerais e específicos, e dá outras providências. A Diretora-Presidente substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, incisos X e XVI, aliado ao art. 203, III, § 1º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art....