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CONSULTA PÚBLICA | MAPA | QUEIJO ARTESANAL | SDA
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece os requisitos para a elaboração de queijo artesanal para atendimento à Lei n.º 13.860, de 18 de julho de 2019. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, Consideran...
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CONSULTA PÚBLICA | DIPOA | EQUIPAMENTOS | MAPA | POSTO DE REFRIGERAÇÃO | SDA
(Norma Publicada - Portaria nº 337/2021) Submete à Consulta Pública, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece os requisitos relativos às dependências e aos equipamentos necessários para instalação e funcionamento de Postos de Refrigeração a serem registrados no DIPOA. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo arts. 21 e 63, do Anexo I, do Decreto n° 10.253, de 20 de fevereiro de 2020...
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PROTOCOLOS PRIVADOS | SDA | SUASA
Obter subsídios para fomentar abertura de discussão sobre a regulamentação de Protocolos Privados no âmbito do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, Considerando o disposto na Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, Considerando o disposto no Decreto n° 5.741, de 30 março...
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ALIMENTAÇÃO ANIMAL | MAPA | REGISTRO | SDA | SIPEAGRO
Prorroga o prazo para a migração dos estabelecimentos registrados na área de alimentação animal para o Sistema SIPEAGRO. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 21 e 63 do anexo I do Decreto n.º 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação an...
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