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APREENSÃO | COMERCIALIZAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO | FALSIFICAÇÃO | FILÉ DE PESCADO | FILÉ DE TILÁPIA | FISCALIZAÇÃO | IQF | PROIBIÇÃO | USO
Falsificação do produto Filé de Tilápia IQF com rótulo não reconhecido pelo fabricante do pescado e por uso indevido de selo da inspeção federal SIF 3520 Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso RESOLUÇÃO RE Nº 3.332, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10...
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ÁGUA MINERAL | ÁGUA MINERAL LITORÂNEA | COLIFORMES TOTAIS | COMERCIALIZAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO | PROIBIÇÃO | RECALL VOLUNTÁRIO | ROTULAGEM | UAI | USO
Água mineral com presença de Coliformes totais e ou Peseudomonas aeruginosa Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Recolhimento - Voluntário RESOLUÇÃO RE Nº 2.539, DE 28 DE JUNHO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de jane...
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COMERCIALIZAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO | FABRICAÇÃO | MEDIDA PREVENTIVA | PROIBIÇÃO | PROPAGANDA | PROPRIEDADE MEDICAMENTOSA | PROPRIEDADE TERAPÊUTICA | PUBLICIDADE ENGANOSA | USO
SUPLEMENTO ALIMENTAR LÍQUIDO MARCA ZEROETHYL Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de su...
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ARMAZENAMENTO | BENEFICIAMENTO | COMERCIALIZAÇÃO | DESEMBARQUE | LAGOSTAS | MAPA | PERÍODO DE DEFESO | TRANSPORTE
(Revogada pela Portaria nº 221/2021) (Suspensa temporariamente pela IN nº 11/2020) (Alterada pela IN nº 74/2019) Estabelece o período de defeso e define as regras para o desembarque, o transporte, o armazenamento, a comercialização e o beneficiamento das espécies de lagosta vermelha (Panulirus argus), verde (Panulirus laevicauda), pintada (Panulirus echinatus) e sapateiras (Scyllarides brasiliensis, Scyllarides delfosi, Scyllarides aequinoctialis e Scyllarides deceptor) nas águas jurisdicionais...
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