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ARMAZENAMENTO | BENEFICIAMENTO | CERTIFICAÇÃO | MAPA | PRODUÇÃO | REEMBALAGEM | RESPONSABILIDADE TÉCNICA | SEMENTES
Estabelece as normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de sementes. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando o disposto na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e no Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020, e o que consta do Proc...
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ARMAZENAMENTO | BENEFICIAMENTO | CERTIFICAÇÃO | MAPA | PRODUÇÃO | REEMBALAGEM | RESPONSABILIDADE TÉCNICA | SEMENTES
Estabelece as normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de sementes. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando o disposto na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e no Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020, e o que consta do Proc...
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ARMAZENAMENTO | BENEFICIAMENTO | CERTIFICAÇÃO | MAPA | PRODUÇÃO | REEMBALAGEM | RESPONSABILIDADE TÉCNICA | SEMENTES
Republicada no DOU de 23/12/2022, Edição nº 241-A, Seção 1 - Extra A, página 1 Republicada no DOU de 23/12/2022, Seção 1, páginas 6 Estabelece as normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de sementes. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, conside...
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COMERCIALIZAÇÃO | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | PRODUÇÃO | SDA | SEMENTES | UTILIZAÇÃO
Submete à Consulta Pública, a proposta de Portaria que estabelece normas para produção, comercialização e utilização de sementes e seus respectivos anexos. A SECRETÁRIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria MAPA nº 354, de 7 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e o que consta do Processo nº 21000.086989/2021-43, resolve: Art. 1º Submeter à C...
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