Suplemento Alimentar com contaminação por óxido de etileno (ETO)
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação
RESOLUÇÃO RE Nº 4.302, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e tendo em vista o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de jan...
