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ANVISA | COMERCIALIZAÇÃO | PROIBIÇÃO | PROPAGANDA | SECABARRIGA | SUPLEMENTOS ALIMENTARES | SUSPENSÃO
Suplementos alimentares com ingredientes não permitidos e alegações terapêuticas não aprovadas Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Ações de fiscalização: Suspensão - Propaganda RESOLUÇÃO RE Nº 4.233, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 1...
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ANVISA | PROIBIÇÃO | PROPAGANDA | PROPRIEDADES TERAPÊUTICAS | RECALL | RECOLHIMENTO | RENTCO DO BRASIL | SEGURANÇA | SUPLEMENTOS ALIMENTARES | ZEÓLITA CLINOPTILOLITA
Suplemento Alimentar Zeólita Clinoptilolita sem histórico de consumo na área de alimentos, não avaliado quanto à segurança de uso e eficácia e propaganda sobre propriedades terapêuticas não permitidas Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda Recolhimento RESOLUÇÃO RE Nº 4.206, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regi...
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ANVISA | COMERCIALIZAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO | ESSENCIAL INDÚSTRIA | FABRICAÇÃO | FUNCHO KIDS | PROPAGANDA | RECALL | RECOLHIMENTO | SUSPENSÃO
Alimento Infantil com Propaganda Irregular e Sem Registro para lactentes, crianças de primeira infância e demais crianças Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação Recolhimento Suspensão - Propaganda RESOLUÇÃO RE Nº 4.199, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10...
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ALIMENTOS | ANVISA | NUTRIÇÃO ENTERAL | PADRÕES MICROBIOLÓGICOS
(Revogada pela IN nº 110/2021) Altera a Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019, que estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018...
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