Suplemento Alimentar Zeólita Clinoptilolita sem histórico de consumo na área de alimentos, não avaliado quanto à segurança de uso e eficácia e propaganda sobre propriedades terapêuticas não permitidas
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda
Recolhimento
RESOLUÇÃO RE Nº 4.206, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regi...
