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ANVISA | REGIMENTO INTERNO
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe confere o art.15, inciso VIII, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro...
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ANVISA | CHA | PROIBIÇÃO | RECALL | RECOLHIMENTO | ROTULAGEM
Empresa sem autorização de funcionamento para produção de alimentos e Chá com rótulos irregulares Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento RESOLUÇÃO-RE Nº 1.938, DE 13 DE JUNHO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2...
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ANVISA | REGIMENTO INTERNO
(Revogado pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe confere o art.15, inciso VIII, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela...
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ANVISA | FISCALIZAÇÃO | PESCADOS | PROIBIÇÃO | RECALL | RECOLHIMENTO | SILIMAR
Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso de todos os TODOS os lotes de marca Silimar Pescados fabricados até dezembro de 2021 Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Recolhimento RESOLUÇÃO-RE Nº 1.773, DE 31 DE MAIO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de...
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