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AEROPORTOS | ÁGUAS RESIDUAIS | ANVISA | CONSULTA PÚBLICA | GERENCIAMENTO SANITÁRIO | PORTOS | RESÍDUOS SÓLIDOS
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7°, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 26 de no...
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AGENDA REGULATORIA | ANVISA
Publica a Atualização Anual 2019-20120 da Lista de Temas da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, II, §§ 1º, 3º e 4º do Regimento Interno, aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Aprovar a Atualização Anual 2019-2020 da Lista de Te...
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ANVISA | PETIÇÃO | SUPORTE ELETRÔNICO
(Revogada pela Resolução - RDC nº 947, de 12 de dezembro de 2024) Dispõe sobre a lista de assuntos de petição a serem protocoladas em suporte eletrônico. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, em reu...
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ADITIVOS | ANVISA | MATERIAIS PLÁSTICOS | POLIMÉRICOS | REVESTIMENTO
(Alterado pela RDC nº 391/2020) (*RETIFICADO) (*RETIFICADO) Estabelece a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução d...
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