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ALEGAÇÕES | ANVISA | CONSULTA PÚBLICA | ROTULAGEM | SUPLEMENTOS ALIMENTARES
(Ato publicado através da IN nº 76/2020) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conform...
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ANVISA | REGIMENTO INTERNO | RETIFICAÇÃO
(Revogada pela RDC nº 585/2021) Na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 303, de 13 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 179, de 16 de setembro de 2019, Seção 1, pág. 82. Onde se lê: "IV - Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa: ............... b) Gerência de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde; c) Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde; e d) Coordenação da Farmacopeia." Leia-se: "IV - Gerência-Geral de Conheci...
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ANVISA | ATOS NORMATIVOS | CONSOLIDAÇÃO
(Revogada pela Portaria PT nº 488/2021) (Alterada pela Portaria nº 550/2020) (Alterada pela Portaria nº 425/2020) Dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 20...
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ANVISA | CONSULTA PÚBLICA | CONTAMINANTES EM ALIMENTOS | LIMITES MÁXIMOS TOLETADOS | LMT
(Norma publicada - RDC nº 487/2021) (Prazo de contribuição prorrogado por 60 dias pelo Despacho nº 48/2020) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e...
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