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ARTESANAL | MAPA | PESCADO | PRODUTOS DE PESCADO | SELO ARTE
(Alterada pela Portaria nº 524, de 6 de dezembro de 2022) Estabelece o Regulamento para enquadramento do pescado e do produto alimentício derivado do pescado em artesanais necessário à concessão do selo ARTE. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 9.918, de 18 de julho de 2019, e o que c...
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ARTESANAL | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | MEL | PRODUTOS DE ABELHAS | SDI | SELO ARTE
(Publicado - Portaria nº 289/2021) O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista as disposições do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.028530/2021-25, resolve: Art. 1° Submeter à consulta pública, pelo prazo de 45 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, proposta de Instrução Normativa cujo objetivo é e...
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AQUICULTORES | ARTESANAL | BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | PESCADO | PESCADORES | SELO ARTE
(Norma Publicada - IN nº 176/2021) O SECRETÁRIO ADJUNTO DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO,, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista as disposições do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.012614/2020-66, resolve: Art. 1º Submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, proposta de Instrução Normativa cujo obj...
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ARTESANAL | ATIVIDADE PESQUEIRA | MAPA | PESCADOR | PESCADORES ARTESANAIS | SAP
(Revogada pela Portaria nº 273, de 1º de julho de 2021) Regulamenta a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria de pescador profissional artesanal, até a finalização do recadastramento geral do registro geral da atividade pesqueira. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso das competências estabelecidas no inciso III, do artigo 29, do Anexo I ao Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, considerando o disposto...
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