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ANVISA | ATOS NORMATIVOS | CONSOLIDAÇÃO
Altera e revoga atos normativos componentes da quarta etapa do processo de revisão e consolidação de atos normativa no âmbito da Anvisa, em observância à Portaria nº 201/GADIP-DP/ANVISA, de 20 de fevereiro de 2020, e ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei n º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art...
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ATOS NORMATIVOS | MAPA | SCRI | SFB | SPA
Declara a revogação de atos normativos que disciplinam atividades de competência da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI/MAPA, da Secretaria de Política Agrícola - SPA/MAPA, do Serviço Florestal Brasileiro - SFB/MAPA e dos Órgãos extintos cujas competências foram transferidas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso...
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ATOS NORMATIVOS | CADASTRO TÉCNICO FEDERAL | DEFESA AMBIENTAL | IBAMA | MMA
Regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, revoga os atos normativos consolidados, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e atualiza o rol de ocupações, considerando os profissionais sob fiscalização do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnic...
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ATOS NORMATIVOS | INMETRO | REVOGAÇÃO
Revoga atos normativos concernentes à Diretoria de Metrologia Legal que estão revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou cuja necessidade ou cujo significado não pôde ser identificado. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos II e III, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o dis...
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