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ATOS NORMATIVOS | CONSOLIDAÇÃO
(Revogado pelo Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024) Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, D E C R E T A : Art. 1º O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, passa a vi...
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ATOS NORMATIVOS | CONSOLIDAÇÃO
(Revogado pelo Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024) Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, D E C R E T A: Art. 1º O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, pass...
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ATOS NORMATIVOS | MD | ME
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, das Portarias Interministeriais que menciona. OS MINISTROS DE ESTADO DA ECONOMIA E DA DEFESA, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolvem: Art. 1º Fica declarada a revogação da: I - Portaria Interministerial nº 121, de 1º de junho de 2011, d...
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ATOS NORMATIVOS | MMA
Declara a revogação dos atos normativos inferiores a decreto, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o que consta do processo nº 02000.003159/2020-63, resolve: Art. 1º Fica declarada a revogação, nos termos do art. 8º, inciso...
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