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CARNE | LEITE | MAPA | MEL | OVOS | PESCADO | RIISPOA
No ano em que se comemorava o aniversário da 131º da Independência será? e 64º da República, no Rio de Janeiro, o Presidente Getúlio Vargas e o Ministro de Estados dos Negócios da Agricultura, João Cleofas, assinavam o Decreto nº 30.691, aprovando o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Apesar da assinatura ter ocorrido no dia 29 de março de 1952, o mesmo só veio a ser publicado no Diário Oficial da União, na data de 07 de julho do mesmo ano, com...
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LEITE | MAPA | MEL | OVOS | PEQUENO PORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta no Processo nº 21000.004406/2015-26, resolve: Art. 1º O art. 1º, da Instrução Normativa MAPA nº 05, de 14 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos técnicos relativos à estrutura...
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LEITE | MAPA | MEL | OVOS | PEQUENO PORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta no Processo nº 21000.004406/2015-26, resolve: N° 1 - Art. 1º O art. 1º, da Instrução Normativa MAPA nº 05, de 14 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos técnicos relativos à est...
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LEITE | MAPA | MEL | OVOS | PEQUENO PORTE
(Alterada pela IN Nº 9/2018) (Alterada pelas Instruções Normativas de 8 de janeiro de 2018) O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 7o, combinado com os arts. 143-A e 152, do Anexo do Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo no 21000.004406/2015-26, resolve: Art. 1o Ficam estabelecidos os requisitos para...
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