(Revogada pela Resolução - RDC nº 903, de 6 de setembro de 2024)
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, o art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da...
