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ESTABELECIMENTO | EXPORTAÇÃO | FITOSSANITÁRIOS | MAPA
Revoga a Instrução Normativa nº 16, de 10 de maio de 2016. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.091489/2019-17, resolve: Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 16, de 10 de maio de 2...
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CERTIFICAÇÃO | EXPORTAÇÃO | FITOSSANITÁRIOS | IMPORTAÇÃO | MAPA | PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL | VEGETAIS
Altera a Portaria MAPA nº 177, de 16 de junho de 2021. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, bem como o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934; no Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994; no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994; no Decreto nº 5.741...
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CERTIFICAÇÃO | EXPORTAÇÃO | FITOSSANITÁRIOS | IMPORTAÇÃO | MAPA | PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL | VEGETAIS
(Alterado pela Portaria nº 204/2021) Estabelece os procedimentos e critérios para certificação fitossanitária na exportação e na importação de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA , PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto Legislativo nº 30, de 15 d...
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CONSULTA PÚBLICA | FITOSSANITÁRIOS | MAPA | PRAZOS | SDA | SINFITO
Prorroga o prazo de recebimento de propostas à minuta de Instrução Normativa posta em consulta pública pela Portaria nº 94 de 27 de abril de 2020. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n° 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto n° 5.759, de 17 de abril de 2006, no art. 2º do...
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