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PORTARIA SDA/MAPA Nº 989, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

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Altera a Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC nº 2, de 12 de julho de 2013.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, na Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, no Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, no art. 7º do Anexo I da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 24 de maio de 2011, e o que consta do Processo SEI nº 21000.031197/2017-55, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC nº 2, de 12 de julho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO II

.........................................................................................................................................................................................................................................................................................

53
Agente microbiológico de controle: BaculovírusErinnyis ello
Classificação Taxonômica: Baculoviridae (Família); Betabaculovirus (Gênero); Erinnyis ello granulovirus (ErelGV) (Espécie)
Composição
Ingrediente ativo
Erinnyis ello granulovirus		Variação do limite mínimo de 1,98 x 107 a 1,98 x 109 grânulos do vírus por grama ou mililitro de produto formulado
Outros ingredientes*
Nome	CAS**	Função	Descrição, requisitos de composição e condições de uso
Ácido fosfórico	7664-38-2	Regulador de acidez/ acidulante	Concentração máxima de 1,5% (um vírgula cinco por cento) no produto formulado.
Ácido sulfúrico	7664-93-9	Conservante/ estabilizante/ regulador de pH	Somente nas formulações de produtos microbiológico se na concentração máxima de 0,1% (zero vírgula um por cento).
Açúcar	57-50-1	Nutriente (substrato nutritivo)	Desde que isento de componentes não autorizados nos regulamentos da produção orgânica.
Água	------	Veículo/ diluente	Desde que isenta de componentes não autorizados nos regulamentos da produção orgânica.
Álcool polivinílico	9002-89-5	Estabilizante	Concentração máxima de 5% (cinco por cento) no produto formulado.
		Agente de revestimento/ lubrificante/ agente de aumento de viscosidade	Autorizado nas formulações na concentração quantum satis.
Amido de milho	9005-25-8	-----	Desde que isento de componentes não autorizados nos regulamentos da produção orgânica.
Bentonita	1302-78-9	Veículo/ agente de suspensão	Concentração máxima de 20% (vinte por cento) no produto formulado.
Calcário	1317-65-3	Veículo	Desde que livre de asbesto e isento de outros componentes não autorizados nos regulamentos da produção orgânica, e que o conteúdo de sílica cristalina seja menor que 1% (um por cento) no produto formulado.
Carboximetilcelulose	9000-11-7	-----	-----
Carboximetilcelulose sódica	9004-32-4	Espessante/ emulsificante/ estabilizante	-----
Carvão vegetal	7440-44-0	Corante/ agente de descolorização/ adsorvente/ carreador (veículo)	Autorizado nas formulações na concentração quantum satis.
Caulim	1332-58-7	Diluente sólido/ veículo	Desde que livre de asbesto e que o conteúdo de sílica cristalina seja menor que 1% (um por cento) no produto formulado.
Caulinita	1318-74-7	Diluente sólido/ veículo	-----
Cloreto de potássio	7447-40-7	-----	-----
Dióxido de silício	7631-86-9	Diluente sólido/ veículo/ agente antiaglomerante/ dispersante	Concentração máxima de 10% (dez por cento) no produto formulado, desde que livre de sílica cristalina.
Estearato de sorbitana (Monoestearato de sorbitano)	1338-41-6	Antiumectante/ emulsificante/ estabilizante/ surfactante (tensoativo)	Concentração máxima de 3% (três por cento) no produto formulado.
		Diluente de cor/ solvente/ veículo	Autorizado nas formulações na concentração quantum satis.
Extrato de levedura	8013-01-2	Nutriente (substrato nutritivo)	Autorizado nas formulações na concentração quantum satis, desde que isento de componentes não autorizados nos regulamentos da produção orgânica.
Extrato de malte	8002-48-0	Nutriente (substrato nutritivo)/ modificador de textura	Autorizado nas formulações na concentração quantum satis, desde que isento de componentes não autorizados nos regulamentos da produção orgânica.
Extrato de urucum (Bixa orellana)	-----	Corante/ antioxidante/ fotoprotetor (protetor solar)	Concentração máxima de 10% (dez por cento) no produto formulado.
Farinha de arroz	-----	-----	Desde que isenta de componentes não autorizados nos regulamentos da produção orgânica.
Farinha de milho	-----	-----	Desde que isenta de componentes não autorizados nos regulamentos da produção orgânica.
Farinha de soja	68513-95-1	-----	Desde que isenta de componentes não autorizados nos regulamentos da produção orgânica.
Farinha de trigo	-----	-----	Desde que isenta de componentes não autorizados nos regulamentos da produção orgânica.
Gipsita	13397-24-5	Diluente sólido/ veículo	-----
Glicerina	56-81-5	Espessante/ emulsificante/ estabilizante/ veículo	-----
Goma arábica	9000-01-5	Espessante/ emulsificante/ estabilizante/ agente de suspensão/ surfactante/ agente de dispersão	-----
Goma xantana	11138-66-2	Espessante/ emulsificante/ estabilizante/ agente de suspensão	-----
Grafite	7782-42-5	Diluente sólido/ lubrificante sólido para sementes/ carreador (veículo)	Autorizado nas formulações na concentração quantum satis.
Grãos de arroz, milheto, milho, soja, sorgo e trigo	-----	Veículo	Inteiros, quebrados ou moídos, desde que esterilizados e isentos de componentes não autorizados nos regulamentos da produção orgânica.
Hidróxido de sódio	1310-73-2	Regulador de acidez	-----
Lactose	63-42-3	Veículo/ diluente	-----
Lecitina	8002-43-5	Dispersante/ emulsificante/ agente solubilizante	Desde que isento de componentes não autorizados nos regulamentos da produção orgânica.
Leite em pó	-----	-----	Desde que isento de componentes não autorizados nos regulamentos da produção orgânica.
Lignosulfonato de sódio	8061-51-6	Dispersante/ surfactante / emulsificante / agente quelante	Concentração máxima de 15% (quinze por cento) no produto formulado.
Maltodextrina	9050-36-6	Veículo/ diluente/ aglutinante	Concentração máxima de 23% (vinte e três por cento) no produto formulado.
Matéria orgânica residual de cultivo de Baculovírus	-----	Veículo	Autorizado nas formulações na concentração quantum satis, desde que apresente correspondência entre a espécie de inseto utilizada no cultivo e a espécie presente na matéria orgânica residual do cultivo de Baculovírus.
Melaço	8052-35-5	Nutriente (substrato nutritivo)	Autorizado nas formulações na concentração quantum satis, desde que isento de componentes não autorizados nos regulamentos da produção orgânica.
Metil parabeno	99-76-3	Conservante	Concentração máxima de 0,3% (zero vírgula três por cento) no produto formulado.
Óleo de canola (Brassica napus var. oleifera)	120962-03-0	Veículo (carreador)/ lubrificante	Autorizado nas formulações na concentração quantum satis, desde que tenha concentração máxima de 2% de Ácido erúcico e isento de componentes não autorizados nos regulamentos da produção orgânica.
Óleo de girassol	8001-21-6	Diluente/ veículo (carreador)/ solvente/ emulsificante/ lubrificante	Autorizado nas formulações na concentração quantum satis.
Óleo de milho	8001-30-7	Veículo (carreador)/ solvente/ lubrificante	Autorizado nas formulações na concentração quantum satis, desde que isento de componentes não autorizados nos regulamentos da produção orgânica.
Óleo de soja e óleo de soja degomado	8001-22-7	Veículo/ solvente	Desde que isento de componentes não autorizados nos regulamentos da produção orgânica.
Óleo de soja hidrogenado	8016-70-4	Veículo	Desde que isento de componentes não autorizados nos regulamentos da produção orgânica.
Peptona	73049-73-7	Nutriente (substrato nutritivo)/ emulsificante	Autorizada nas formulações na concentração quantum satis.
Polissorbato 20	9005-64-5	Emulsificante/ estabilizante/ dispersante/ solubilizante/ umectante/ surfactante (tensoativo)	Concentração máxima de 20% (vinte por cento) no produto formulado. ***
Polissorbato 40	9005-66-7	Emulsificante/ estabilizante/ dispersante/ solubilizante/ umectante/ surfactante (tensoativo)	Concentração máxima de 20% (vinte por cento) no produto formulado. ***
Polissorbato 60	9005-67-8	Emulsificante/ estabilizante/ dispersante/ solubilizante/ umectante/ surfactante (tensoativo)	Concentração máxima de 20% (vinte por cento) no produto formulado. ***
Polissorbato 65	9005-71-4	Emulsificante/ estabilizante/ dispersante/ solubilizante/ umectante/ surfactante (tensoativo)	Concentração máxima de 20% (vinte por cento) no produto formulado. ***
Polissorbato 80	9005-65-6	Emulsificante/ estabilizante/ dispersante/ solubilizante/ umectante/ surfactante (tensoativo)	Concentração máxima de 20% (vinte por cento) no produto formulado. ***
Polissorbato 85	9005-70-3	Emulsificante/ estabilizante/ dispersante/ solubilizante/ umectante/ surfactante (tensoativo)	Concentração máxima de 20% (vinte por cento) no produto formulado. ***
Sílica gel	63231-67-4	Antiaglomerante/ antiespumante	Concentração máxima de 10% (dez por cento) de SiO2 (dióxido de silício) no produto formulado.
Silicato de magnésio	1343-88-0	Antiaglomerante/ dispersante	Concentração máxima de 10% (dez por cento) de SiO2 (dióxido de silício) no produto formulado.
Silicato de magnésio hidratado	1343-90-4	Diluente sólido	Concentração máxima de 10% (dez por cento) de SiO2 (dióxido de silício) no produto formulado.
Sorbato de potássio	24634-61-5	Conservante	Concentração máxima de 1% (um por cento) no produto formulado.
Sorbitol	50-70-4	Emulsificante/ estabilizante/ espessante/ umectante/ veículo/ diluente	-----
Sulfato de magnésio	7487-88-9	-----	-----
Sulfato de sódio	7757-82-6	Diluente sólido/ veículo	-----
Terra diatomácea	61790-53-2	Diluente sólido/ veículo	Concentração máxima de 10% (dez por cento) de SiO2 (dióxido de silício) no produto formulado, desde que o conteúdo de sílica cristalina seja menor que 1% (um por cento).
Vitamina E	1406-18-4	Antioxidante	Autorizado nas formulações na concentração quantum satis.
Classe de uso: Inseticida microbiológico
Tipo de formulação: Concentrado emulsionável (EC) ou suspensão concentrada (SC) ou pó molhável (WP) ou granulados dispersíveis em água (WG) ou grânulo (GR)
Indicação de uso: Alvo biológico: Erinnyis ello (mandarová, gervão)Em todas as culturas com ocorrência do alvo biológico. Eficiência agronômica comprovada para a cultura da mandioca. É recomendado o monitoramento de adultos com o uso de armadilhas luminosas, para identificação do início do surto da praga. Após a detecção de adultos nasarmadilhas luminosas, deve-se monitorar o aparecimento de ovos e lagartas nas folhas. Realizar a aplicação, preferencialmente, uma semana após a detecção de ovos, na dose de 9,9 x 10^10 (noventa e nove bilhões) grânulos do vírus por hectare. Utilizar tecnologia de aplicação que possibilite o total molhamento das folhas, com calda de pH ácido (máximo 7). A aplicação deve ser realizada ao final da tarde. Reaplicar caso necessário, quando observada a presença de ovos e lagartas pequenas nas folhas.

*Os produtos formulados poderão conter um ou mais dos "Outros ingredientes".

** CAS: Chemical Abstract Service - é o código de registro, usado mundialmente como referência, atribuído às substâncias químicas pelo órgão da Sociedade Americana de Química.

*** Os produtos formulados poderão conter concentração máxima de 20% de polissorbatos em suas formulações (isolado ou em mistura de polissorbatos).

Obs.: Para a submissão de pleito de registro com base nessa especificação de referência, devem ser apresentados:

1. Certificado de análise com quantificação do agente microbiológico de controle em grânulos do vírus;

2. Certificado de classificação taxonômica, obtido junto à instituição de ensino ou pesquisa, comprovando a identidade do agente microbiológico de controle, em nível de espécie, e a metodologia utilizada;

3. Identificação da coleção de depósito do agente microbiológico de controle;

4. Para cada um dos outros ingredientes que compõe o produto formulado, deve ser apresentado: o nome da substância, CAS, função e condições de uso; e a ficha de segurança de produto químico (FISPQ), emitida pelo fornecedor da substância; e

5. Laudo de análise qualiquantitativa de contaminantes microbiológicos no produto formulado, que devem estar dentro dos limites determinados na regulamentação específica para registro de produtos microbiológicos. " (NR)

58
Agente microbiológico de controle: Trichoderma longibrachiatum, isolado CMIAT 236*
Classificação Taxonômica: Fungi (Reino); Ascomycota (Divisão); Sordariomycetes (Classe); Hypocreales (Ordem); Hypocreaceae (Família); Trichoderma (Gênero); Trichoderma longibrachiatum (Espécie).
Composição
Ingrediente ativo
Trichoderma longibrachiatum, isolado CMIAT 236		Variação do limite mínimo de 1,25 x 10^8 (cento e vinte e cinco milhões) a 2,5 x 10^10 (vinte e cinco bilhões) UFC** por grama ou mililitro de produto formulado
Outros ingredientes**
Nome	CAS***	Função	Descrição, requisitos de composição e condições de uso
Água	------	Veículo	Desde que isenta de componentes não autorizados nos regulamentos da produção orgânica.
Glicerina	56-81-5	Espessante/ emulsificante/ estabilizante/ veículo	------
Grãos de arroz	------	Veículo	Inteiros, quebrados ou moídos desde que esterilizados e isentos de componentes não autorizados nos regulamentos da produção orgânica.
Grãos de milheto	------	Veículo	Inteiros, quebrados ou moídos desde que esterilizados e isentos de componentes não autorizados nos regulamentos da produção orgânica.
Grãos de milho	------	Veículo	Inteiros, quebrados ou moídos desde que esterilizados e isentos de componentes não autorizados nos regulamentos da produção orgânica.
Grãos de soja	------	Veículo	Inteiros, quebrados ou moídos desde que esterilizados e isentos de componentes não autorizados nos regulamentos da produção orgânica.
Grãos de sorgo	------	Veículo	Inteiros, quebrados ou moídos desde que esterilizados e isentos de componentes não autorizados nos regulamentos da produção orgânica.
Grãos de trigo	------	Veículo	Inteiros, quebrados ou moídos desde que esterilizados e isentos de componentes não autorizados nos regulamentos da produção orgânica.
Classe de uso: Fungicida microbiológico
Tipo de formulação: Pó molhável (WP) ou suspensão concentrada (SC)
Indicação de uso: Alvo biológico: Rhizoctonia solani (tombamento, damping-off, podridão-do-colo) Em todas as culturas com ocorrência do alvo biológico. Eficiência agronômica comprovada em aplicação preventiva na produção de mudas para a cultura do melão. Dose de aplicação de 2,5 x 10^10 (vinte e cinco bilhões) UFC/m3 (unidades formadoras de colônia por metro cúbico) de substrato. As aplicações devem ser realizadas nas horas mais frescas do dia, preferencialmente, no final da tarde.

*Identificação de coleção de depósito do agente microbiológico: Coleção de Microrganismos de Interesse da Agroindústria Tropical (CMIAT), da Embrapa Agroindústria Tropical. Fortaleza, CE.

** UFC: Unidades Formadoras de Colônias.

*** Os produtos formulados poderão conter um ou mais dos "Outros ingredientes".

**** CAS: Chemical Abstract Service - é o código de registro, usado mundialmente como referência, atribuído às substâncias químicas pelo órgão da Sociedade Americana de Química.

Obs.: Para a submissão de pleito de registro com base nessa especificação de referência, devem ser apresentados:

1. Certificado de análise com quantificação do agente microbiológico de controle em grânulos do vírus;

3. Identificação da coleção de depósito do agente microbiológico de controle;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.

ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA

Informações sobre a legislação

Publicado em

24 de janeiro de 2024

Palavras-chave

AGRICULTURA ORGÂNICA

FITOSSANITÁRIOS

D.O.U nº

989

Tipo

Portaria – PRT

Ano

2024

Situação

Vigente

Macrotema

Orgânicos

Órgão

MAPA – Ministério da Agricultura e Pecuária

* Esta publicação não substitui a legislação oficial

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