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PRODUTOS CÁRNEOS | QUEIJOS | REQUEIJÃO | QUANTIDADES PADRONIZADAS | PRÉ-EMBALADOS
Dispõe sobre a indicação da quantidade líquida de produtos cárneos pré-embalados e de queijos e requeijões, que não possam ter suas quantidades padronizadas e/ou que possam perder peso de maneira acentuada - Consolidado. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos II e III da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o dis...
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RECALL VOLUNTÁRIO | RECOLHIMENTO VOLUNTÁRIO | QUEIJOS | QUEIJO ARTESANAL
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.707, DE 2 DE MAIO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na...
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ANVISA | APREENSÃO | INTERDIÇÃO CAUTELAR | LATICÍNIOS AUTÊNTICOS DE MINAS | PRODUTOS CÁRNEOS | QUEIJOS
Queijos e Produtos Cárneos embutidos por empresa sem registro no órgão competente e Interdição Cautelar do Laticínios Autênticos de Minas Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso RESOLUÇÃO-RE Nº 1.504, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada...
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INDICAÇÃO GEOGRÁFICA | MAPA | MERCOSUL | QUEIJOS | SCRI
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 48 do Anexo I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto no Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, e o que consta dos Processos nº 21000.022976/2022-27, nº 21000.000168/2018-22 e nº 21000.043786/2020-81, resolve: Publicar errata do Anexo I da Portaria nº 3, de 4 de julho de 2022, que aprova a lis...
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