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ATIVIDADE PESQUEIRA | LICENÇA DE PESCADOR | MAPA | PESCADOR PROFISSIONAL | SAP
(Revogado pela Portaria nº 13, de 24 de fevereiro de 2023) Regulamenta a Licença Temporária da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador Profissional Industrial, até 31 de dezembro de 2022, ou até a finalização do Cadastramento Nacional dos Pescadores Profissionais, previsto na Portaria nº 270, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere...
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CADASTRO | MAPA | PESCADOR PROFISSIONAL | REGISTRO GERAL | SAP
(Revogada pela Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023) Estabelece, em caráter excepcional e transitório, as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o cadastramento e recadastramento nacional de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, categoria de Pescador e Pescadora Profissional O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 29 do anexo I ao Decreto nº 10...
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ATIVIDADE PESQUEIRA | LICENÇA DE PESCADOR | MAPA | PESCADOR | PESCADOR PROFISSIONAL | REGISTRO GERAL | SDA
(Revogado pela Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023) Estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 29 do anexo I ao Decreto nº 10....
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