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ATOS NORMATIVOS | MAPA | SCRI | SFB | SPA
Declara a revogação de atos normativos que disciplinam atividades de competência da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI/MAPA, da Secretaria de Política Agrícola - SPA/MAPA, do Serviço Florestal Brasileiro - SFB/MAPA e dos Órgãos extintos cujas competências foram transferidas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso...
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INDICAÇÃO GEOGRÁFICA | MAPA | MERCOSUL | QUEIJO | SCRI
(Revogada pela Portaria nº 1/2022) Prorroga o prazo de admissão de recursos à lista de usuários prévios aprovada pela Portaria nº 02 de 24 de agosto de 2020. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 44, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, o que consta dos Processos nº 21000.000168/2018-22, nº 21000.043786/2020-81, e no Acordo de Associação Mercosul-Un...
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INDICAÇÃO GEOGRÁFICA | MAPA | MERCOSUL | QUEIJO | SCRI
(Revogada pela Portaria nº 1/2022) O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 44, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, o que consta dos Processos nº 21000.000168/2018-22, nº 21000.043786/2020-81, nº 21000.054946/2020-18, e no Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. CONSIDERANDO que o Acordo de Associação Mercosul-União Europeia dispõe sobre o recon...
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INDICAÇÃO GEOGRÁFICA | MAPA | MERCOSUL | QUEIJO | SCRI
(Revogada pela Portaria nº 1/2022) (Prazo prorrogado pela Portaria nº 2/2020) Aprova a lista de usuários prévios não impedidos de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 44, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, o que consta dos Processos nº 210...
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