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MAPA | SIGVIG
(Revogado pela Portaria MAPA nº 464, de 28 de julho de 2022) A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.492, de 13 de julho de 2015, no art. 9º A do Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, e o que consta do Processo no 21000.002214/2015-85, resolve: Art. 1º Ficam alterados os arts. 5º ,8º e 9º da Instrução Normativa nº 39, de 27 de outubr...
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ESTABELECIMENTO | EXPORTAÇÃO | FITOSSANITÁRIOS | MAPA
(Revogada pela Portaria nº 324/2021) A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto n° 30.681, de 29 de março de 1952, na Lei n° 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e o que consta do Processo n° 21000.007596/2008-12, resolve: Art.1° A Instrução Normativa n° 27, de 27 de agosto de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: " .......................
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EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS | MAPA
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 41, do Decreto n° 86.765, de 22 de dezembro de 1981, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 21000.007190/2015-51, resolve: Art. 1° Publicar a relação de modelos de equipamentos agrícolas aprovados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA para utilização em aeronaves no território nacional, visando à execução das atividades descritas no arti...
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IMPORTAÇÃO | MAPA | SOLO
(Revogado pela Portaria MAPA nº 464, de 28 de julho de 2022) A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.492, de 13 de julho de 2015, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto Legislativo nº 885, de 30 de agosto de 2005, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.007210/2015-93, resolve: Ar...
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