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MAPA | PEIXE CONGELADO | PESCADO
(Revoga IN Nº 33/2017) O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.038010/2017-44, resolve: Art. 1° Fica revogada a Instrução Normativa nº 33, de 8 de setembro de 2017, p...
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INSPEÇÃO | MAPA | PROCESSOS
Neste dia 26 de setembro o povo brasileiro pôde acompanhar a primeira denúncia de formação de quadrilha contra um presidente da república, envolvendo ainda um cidadão de sua inteira confiança. No mesmo dia e na mesma casa (Câmara dos deputados), os parlamentares que ouviram mais de duas horas de denúncia, também aprovaram uma medida provisória que blinda com fórum privilegiado o tal homem de confiança do presidente. Numa data tão desagradável, uma boa notícia para concurseiros de todo o país:...
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LINGUIÇA | MAPA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 18 e 53, do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 21 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 9.013, de 29 março de 2017, e o que consta no Processo nº 21000.002237/2015-90, resolve: Art. 1º Alterar o subitem 4.1.2. do Anexo III da Instrução Normativa nº 4 de 31 de março de 2000 - Regulamento Técnic...
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MAPA | ORGÂNICO | PRODUÇÃO | SISTEMA
(Revogada pela Portaria nº 52/2021) O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, no Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo SEI n° 21000.032482/2017-93, resolve: Art. 1° Alterar o § 3º do art. 106 da Instrução Normativa nº 46, de 6 de outubro de 2011, acrescentado pela Instrução Nor...
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