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ARMAZENAMENTO | BENEFICIAMENTO | CERTIFICAÇÃO | MAPA | PRODUÇÃO | REEMBALAGEM | RESPONSABILIDADE TÉCNICA | SEMENTES
Republicada no DOU de 23/12/2022, Edição nº 241-A, Seção 1 - Extra A, página 1 Republicada no DOU de 23/12/2022, Seção 1, páginas 6 Estabelece as normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de sementes. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição...
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MAPA | QUEIJO ARTESANAL | SELO ARTE
Estabelece requisitos para concessão dos selos ARTE e Queijo Artesanal pelos órgãos de agricultura e pecuária federal, estaduais, municipais e distrital; define os padrões de numeração de logotipos dos selos de identificação artesanal; e institui o Manual de Auditoria do processo de concessão de selos de Identificação Artesanal. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em...
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COMITE | MAPA | SELO MAIS INTEGRIDADE
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SUBSTITUTA, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos do art. 70, inciso II, do Capítulo IV, do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022; do art. 16 do Regulamento do Selo Mais Integridade - 2022/23, aprovado pela Portaria MAPA nº 402, de 23 de fevereiro de 2022; e considerando ainda a instrução constante do Processo SEI nº 21000.09...
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BIOINSUMOS | MAPA
Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Rede de Inovação em Bioinsumos do Programa Nacional de Bioinsumos O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.375, de 26 de maio de 2020, e o que consta do Processo nº 04026.000010/2022-21, resolve: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Ministério da Agricu...
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