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LEITE | MAPA | MEL | OVOS | PEQUENO PORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta no Processo nº 21000.004406/2015-26, resolve: Art. 1º O art. 1º, da Instrução Normativa MAPA nº 05, de 14 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos técnicos relativos à estrutura...
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AQUICULTOR | MDIC
(Revogada pela Portaria MPA nº 174, de 26/12/2023) Altera o Art. 14 da Instrução Normativa MPA nº 06, de 19 de maio de 2011. O MINISTRO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 87, p. único, II, da CF/1988, art. 43, § 2º, I da Medida Provisória nº 782, de 31 de maio de 2017, no capítulo III, Seção I, art. 3º da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 9.067, de 31 de maio de 2017, e considera...
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LEITE | MAPA | MEL | OVOS | PEQUENO PORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta no Processo nº 21000.004406/2015-26, resolve: N° 1 - Art. 1º O art. 1º, da Instrução Normativa MAPA nº 05, de 14 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos técnicos relativos à est...
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IDENTIFICAÇÃO ANIMAL | MAPA
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2º do Anexo do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, no Decreto nº 7.623, de 22 de novembro de 2011 e o que consta do Processo nº 21000.050729/2016-72, resolve: Art. 1º Fica aprovado, na forma desta Instrução Normativa, o Banco Central de Dados...
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