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AQUICULTORES | ARTESANAL | BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | PESCADO | PESCADORES | SDI | SELO ARTE
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, da Portaria MAPA nº 22, de 04 de março de 2020, e do constante no Processo SEI nº 21000.012614/2020-66, resolve: Art. 1º Prorrogar por mais 45 dias, a contar do dia 04 de abril de 2020, o prazo fixado para encaminhamento de sugestões de aperfeiçoam...
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GESTÃO DE RISCOS | ICMBio
Institui a Política de Gestão de Riscos e Integridade no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (Processo nº. 02070.003421/2017-41) O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, nomeado pela Portaria nº 1.690 da Casa Civil da Presidência da República, de 30 de abril de 2019, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União e...
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CORONAVÍRUS
Institui o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e Considerando o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Casa Civil da Presidência da República e a Fundação Banco do Brasil, D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído o Conselho de Solidariedade para Combate àCovid-19e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos, vinculado à...
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APROVAÇÃO TÁCITA | ATIVIDADES ECONÔMICAS | ATOS NORMATIVOS | CLASSIFICAÇÃO DE RISCO | CONSOLIDAÇÃO | LIBERDADE ECONÔMICA
(Alterado pelo Decreto nº 10.554/2020) Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 10.229, de 5 de fevereiro de 2020, para adiar prazos e etapas que estabelecem. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, no art. 3º,caput, incisos I, VI e IX, § 1º, inciso...
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