Alerta internacional de recolhimento dos produtos de marca Elite, importados de Israel, por possível contaminação por Salmonella.
Ações de fiscalização: Recolhimento, Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.586, DE 13 DE MAIO DE 2022
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Empresa: STRAUSS ELITE LTD - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): CHOCOLATES E OUTROS DOCES COMO BALAS CHICLETES BISCOITOS E WAFER DE MARCA ELITE(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 2721364/22-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento, Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso
Motivação: Considerando o inciso XV do art. 7º da Lei nº 9.782/1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022, e tendo em vista o
alerta internacional de recolhimento dos produtos de marca Elite, importados de Israel, por possível contaminação por Salmonella. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os estabelecimentos físicos e virtuais que importem, distribuam, comercializem e/ou usem os produtos. Empresas que tenham importado os alimentos objetos desta Resolução deverão iniciar o procedimento de recolhimento voluntário, nos moldes da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022. Foram infringidos os seguintes dispositivos legais: art. §1º do art. 28 e art. 41, 45 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; art. 5º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 331, de 23 de dezembro de 2019, complementada pelo item 20 e 21 do Anexo I da Instrução Normativa n° 60, de 23 de dezembro de 2019.
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 13/05/2022 | Edição: 90-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 15
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
