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AMENDOIM | ESTADOS UNIDOS | MAPA | REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS | SDA
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de amendoim (Arachis hypogaea) (Categoria 4, Classe 3) produzidas nos Estados Unidos da América. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n.º 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, no Decreto nº 1.355, de 30 de d...
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COVID-19 | MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO | USO DE MÁSCARAS
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância...
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ARTESANAL | PRODUTOS CÁRNEOS | SELO ARTE
Hoje, dia 02/07/2020 foi publicado a Portaria nº 79/2020 com a proposta do Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação destinados aos produtos rurais fornecedores de matéria-prima para produção de produtos cárneos de forma artesanal. A proposta faz parte do processo de regulamentação do Selo ARTE que desde a sua publicação com vetos da Lei 13.680/2019 o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio da SDI vem publicando às normas para os produtos de origem...
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ARTESANAL | MAPA | SDI | SELO ARTE
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.022995/2020-91, resolve: Art. 1° Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa apresentada em ANE...
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