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ATOS NORMATIVOS | MAPA
Divulga os atos normativos inferiores a decreto de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vigentes até 1º de agosto de 2022. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 19-A, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, com a redação dada pelo Decreto nº 10.776, de 24 de agosto de 2021, res...
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ANVISA | CARNE | RECALL | RECOLHIMENTO VOLUNTÁRIO | SALMONELLA
Carne congelada de bovino com resultado insatisfatório de análise para Salmonella spp Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Recolhimento - Voluntário RESOLUÇÃO-RE Nº 2.850, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da L...
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ANVISA | MICROBIOLÓGICO | PALMITO EM CONSERVA | RECALL | RECOLHIMENTO
Palmito de açaizeiro com resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso RESOLUÇÃO-RE Nº 2.805, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782,...
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CASA BRANCA | COMERCIALIZAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO | LEVÍSSIMO | PALMITO EM CONSERVA | PREMESA | RECALL | RECOLHIMENTO | USO
Palmito com resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso RESOLUÇÃO-RE Nº 2.783, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária , no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782,...
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