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QUALIDADE DO AR
RESOLUÇÃO Nº 506, DE 5 DE JULHO DE 2024 Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 02000.010721/2023-58, resolve: Art. 1º Esta Resolução estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece...
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CONASQ | REGIMENTO INTERNO
Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Química - Conasq A COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA QUÍMICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 11.686, de 5 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º - Aprovar o seu Regimento Interno, na forma do anexo a esta Resolução. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor sete dias após sua publicação. ANEXO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA QUÍMICA - CONASQ CAPÍTULO I DA FINALIDADE E COM...
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SEGURANÇA ALIMENTAR | CAISAN
O PRESIDENTE DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo do artigo 23 da Resolução CAISAN nº 2, de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 7º do Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, bem como no art. 7º do Decreto nº 11.822, de 12 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Esta Resolução institui o Comitê Gestor Intersetorial da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades,...
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LABORATÓRIOS | DEFESA AGROPECUÁRIA
Dispõe sobre a delegação de competência para gestão de riscos biológicos e riscos químicos no âmbito dos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO,DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332 de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na alínea "b" do inciso I do art. 27 do Anexo I do Decreto nº 11.332 de 1º de janeiro de 2023, na Lei nº 9.784, de...
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