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DAP | DECLARAÇÃO DE APTIDÃO | SEAD
(Revogada pela Portaria nº 523/2018) O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,SUBSTITUTO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 2º do Decreto nº8.865, de 29 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2016; inciso I do artigo 1º da Portaria da Casa Civil nº 1.390, de 8 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2016 e das atribuições previstas na Resolução n° 4.107, de 28 de junho de 2012,...
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DAP | DECLARAÇÃO DE APTIDÃO | SEAD
(Alterada pela Portaria nº 24/2020) (Alterada pela Portaria n° 128/2019) Disciplina a emissão de declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do artigo 3º do Decreto nº 8.865, de 29 de setembro de 2016, inciso II do artigo 35 do Anexo I do Decreto nº 8.889 de 26 de outubro de 2016; inciso I do §1° do artigo 1º da Portaria da Casa Civil nº 1.390, de 8 de julho de 2016, resolve:...
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DAP | DECLARAÇÃO DE APTIDÃO | MAPA | SEAD
Altera a Portaria nº 523, de 24 de agosto de 2018, que disciplina a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP. A MINISTRA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 87, Parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso XIII, do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, resolve: Art. 1º A Portaria nº 523, de 24 de agosto de 2018, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolviment...
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DAP | DECLARAÇÃO DE APTIDÃO | MAPA | PRONAF
Altera a Portaria nº 1, de 13 de abril de 2017, que dispõe sobre as competências, condições e procedimentos específicos para a emissão, validação, suspensão, cancelamento e exercício do controle social da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP. O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo §2º do art. 9º, da Portaria nº 523, de 24 de agosto de 2018, da Secretaria Especial de Agric...
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